O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira a centralidade da proposta de encerrar a escala de trabalho 6×1 como uma das principais metas do governo federal para o ano corrente. Em sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro delineou uma agenda ambiciosa que perpassa a modernização das relações trabalhistas, a reestruturação da segurança pública e o diálogo com comunidades indígenas frente a projetos de infraestrutura.
A Luta Pelo Fim da Escala 6×1 e a Redução da Jornada
A defesa do governo federal, articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula e o ministro Boulos, visa a uma transformação significativa na jornada de trabalho dos brasileiros. A proposta central é garantir, no máximo, uma escala de 5×2, assegurando ao trabalhador um mínimo de dois dias de descanso semanais. Paralelamente, busca-se a redução da jornada máxima para 40 horas por semana, sem qualquer prejuízo salarial. Boulos reconheceu a esperada resistência do setor empresarial a essa medida, traçando um paralelo com embates históricos em torno de conquistas como o salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas, que, apesar das previsões pessimistas, não inviabilizaram a economia.
Regulamentação e Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos
Outro pilar da agenda governamental para o ano é a proteção dos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais, tanto de transporte quanto de entregas. O ministro destacou a urgência de regulamentar a relação entre esses profissionais e as empresas de tecnologia. Ele apontou como inaceitável o modelo atual, em que as plataformas retêm até 50% do lucro gerado pelo trabalhador, defendendo a necessidade de se estabelecer taxas de percentual fixas e justas. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos já havia iniciado um grupo de trabalho focado na formulação de propostas de regulação trabalhista especificamente para a categoria dos entregadores por aplicativo.
Fortalecimento da Segurança Pública com Ministério Dedicado
A segurança pública também se configura como uma prioridade indiscutível. O governo impulsiona a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá a criação de um Ministério da Segurança Pública. A iniciativa visa a estabelecer um órgão com atribuições legais bem definidas para enfrentar o crime organizado, consolidando esforços e estratégias em nível federal.
Debate sobre as Hidrovias e a Pauta Indígena
Em outro front, Boulos revelou que retornaria a Brasília para uma reunião crucial com lideranças indígenas do Pará. O encontro aborda o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) têm protestado veementemente contra a medida, argumentando que a desestatização ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar de suas comunidades. O ministro manifestou apoio à pauta indígena e indicou a possibilidade de "boas notícias" após o debate, embora tenha ressaltado que a decisão final exige consenso com outros ministérios envolvidos na elaboração do decreto, o qual antecede sua entrada no governo.
Perspectivas para a Agenda Governamental
As declarações de Guilherme Boulos evidenciam um governo engajado em múltiplas frentes de reforma e proteção social. Desde a redefinição de jornadas de trabalho e a garantia de direitos para categorias emergentes, passando pela reorganização da segurança pública, até a sensível questão da soberania territorial e ambiental dos povos indígenas, a agenda para o ano demonstra um compromisso abrangente com a busca por uma sociedade mais justa e equilibrada.
