A Caixa Econômica Federal finaliza nesta quinta-feira (29) o ciclo de pagamentos da parcela de janeiro do Bolsa Família, destinando o benefício aos cadastrados cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O programa, essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, continua a ser um pilar de assistência social, com um valor médio que reflete os diversos adicionais implementados para otimizar o suporte aos seus beneficiários.
Abrangência e Impacto Financeiro do Programa
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país. Com um gasto total que soma R$ 13,1 bilhões, o valor mínimo garantido a cada família é de R$ 600. No entanto, a inclusão de diversos benefícios adicionais eleva o valor médio por beneficiário para R$ 697,77, evidenciando o esforço em adequar o auxílio às diferentes necessidades familiares.
Detalhamento dos Adicionais do Bolsa Família
Para além do valor base, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais projetados para atender grupos específicos e fortalecer o apoio às crianças e gestantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada nos primeiros meses de vida. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e nutrizes. A cada criança de até seis anos na família, é adicionado R$ 150, enquanto filhos com idades entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50, reforçando o suporte às famílias com dependentes em diferentes faixas etárias.
Calendário Padrão e Acesso à Informação
O sistema tradicional de pagamentos do Bolsa Família prevê a liberação das parcelas nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o cronograma escalonado pelo final do NIS. Para consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida para gerenciar contas poupança digitais, oferece transparência e praticidade no acompanhamento do auxílio.
Antecipação de Pagamentos em Cenários de Vulnerabilidade
Em situações de calamidade ou emergência, o Bolsa Família adota um modelo de pagamento unificado, antecipando a liberação dos recursos. Em janeiro, 176 municípios distribuídos em nove estados foram contemplados com essa medida, recebendo seus benefícios no dia 19, independentemente do final do NIS. Essa antecipação beneficiou, notadamente, 120 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de municípios na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As localidades selecionadas enfrentavam consequências de chuvas intensas, estiagens severas ou possuíam comunidades indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Aprimoramentos e Regra de Proteção do Programa
Desde o início de 2024, uma importante alteração na legislação do Bolsa Família eliminou o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que ficavam impedidos de exercê-la durante o período de piracema. Outro mecanismo fundamental é a Regra de Proteção, que em janeiro ampara cerca de 2,44 milhões de famílias. Ela permite que beneficiários que consigam emprego e melhorem sua renda familiar continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar uma alteração recente nessa regra: para famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025, o período de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, quem já se enquadrou na regra até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás: Periodicidade e Critérios de Elegibilidade
O Auxílio Gás, outro importante suporte financeiro destinado a auxiliar na compra do botijão de gás, não foi pago neste mês de janeiro, seguindo seu calendário bimestral. A expectativa é que os pagamentos sejam retomados em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e possuir ao menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas em situação de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a importância de seu papel no núcleo familiar.
Com a conclusão do ciclo de pagamentos de janeiro, o Bolsa Família reafirma seu papel crucial como ferramenta de combate à pobreza e promoção da segurança alimentar. As constantes atualizações e aprimoramentos, como a eliminação do desconto do Seguro Defeso e as regras de proteção, demonstram o compromisso em adaptar o programa às realidades socioeconômicas, garantindo um suporte mais eficaz e abrangente às famílias brasileiras que mais necessitam.
