O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuou nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso, uma iniciativa crucial de suporte aos profissionais da pesca artesanal. Esta nova parcela, que totaliza R$ 179,7 milhões, destina-se a 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendem aos requisitos atualizados do programa, garantindo-lhes um amparo financeiro durante o período de reprodução das espécies aquáticas.
O Papel Essencial do Seguro-Defeso e Suas Recentes Adaptações
O Seguro-Defeso é um benefício de grande relevância social, pois assegura uma renda fixa mensal de R$ 1.621 aos pescadores artesanais que precisam paralisar suas atividades durante o período de defeso. Esta interrupção, que pode se estender por até cinco meses, é fundamental para a preservação e a reprodução das espécies, contribuindo diretamente para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e do ecossistema marinho e fluvial.
Com o objetivo de aprimorar a gestão e coibir pagamentos indevidos, o programa passou por reformulações significativas em novembro do ano passado. Uma das principais mudanças foi a transferência da administração, que deixou de ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora é conduzida diretamente pelo MTE, visando maior eficiência e fiscalização rigorosa.
Critérios de Elegibilidade Aprimorados e o Combate à Fraude
Para ter direito ao Seguro-Defeso, os trabalhadores devem comprovar que a pesca é sua única fonte de renda, não recebem nenhum outro benefício previdenciário contínuo e residem em municípios abrangidos pelo período de defeso. Essas condições são essenciais para focar o benefício naqueles que realmente dependem da atividade pesqueira para seu sustento.
Além dos requisitos básicos, as novas diretrizes estabeleceram critérios mais rigorosos de verificação. Os pescadores precisam comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro de pesca regular e possuir inscrição ativa no CadÚnico. Essas exigências foram implementadas especificamente para fortalecer o controle, prevenir fraudes e garantir que o auxílio chegue aos verdadeiros profissionais do setor, apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno em comparação com o volume total, as consequências dessas irregularidades são consideráveis.
O Compromisso do MTE e o Panorama Nacional do Programa
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou o empenho da pasta em assegurar a correta aplicação dos recursos. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro, destacando a seriedade do processo de validação.
Até o momento, o MTE já destinou um montante significativo de R$ 616,3 milhões para o pagamento deste benefício. A demanda pelo programa é expressiva em diversas regiões do país; entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram registrados 1.198.473 requerimentos. Os estados com o maior volume de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025), evidenciando a capilaridade e a importância do Seguro-Defeso em diferentes ecossistemas brasileiros.
Este panorama ressalta o papel fundamental do programa na sustentação de milhões de famílias de pescadores artesanais, ao mesmo tempo em que promove a responsabilidade ambiental e a gestão transparente dos recursos públicos.
