O Brasil expressou veementemente sua condenação às ações da polícia de Israel que resultaram no impedimento do acesso de duas proeminentes figuras religiosas católicas à Igreja do Santo Sepulcro, localizada em Jerusalém Oriental. O incidente ocorreu no último Domingo de Ramos, no dia 29 de março, gerando preocupação internacional e uma forte reação diplomática do governo brasileiro.
A situação é parte de um cenário mais amplo de restrições em locais de culto na região, o que levou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, conhecido como Itamaraty, a classificar tais medidas como de “extrema gravidade” e um desrespeito ao princípio fundamental da liberdade de culto, além de contrariarem o status quo histórico das áreas sagradas.
O Bloqueio no Domingo de Ramos e o Simbolismo Religioso
No epicentro da controvérsia, encontram-se o Patriarca Latino de Jerusalém, Cardeal Pierbattista Pizzaballa, e o Custódio da Terra Santa, Monsenhor Francesco Ielpo. Ambos foram barrados durante o trajeto, enquanto se dirigiam de forma privada e sem caráter de procissão, à Igreja do Santo Sepulcro. O objetivo era celebrar a missa, um rito de suma importância para a comunidade católica, especialmente na data que marca o início da Semana Santa.
A Igreja do Santo Sepulcro é reverenciada pelos cristãos como o local onde Jesus Cristo foi crucificado, sepultado e de onde, conforme a fé, ressuscitou ao terceiro dia. O Domingo de Ramos, por sua vez, comemora a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, aclamado pela população com ramos de palmeira, e sua restrição impôs um obstáculo significativo à observância religiosa neste período sagrado.
A Posição Diplomática Brasileira e a Abrangência das Restrições
Em nota oficial, o Itamaraty ressaltou que as proibições impostas pela polícia israelense não são um fato isolado. De acordo com o governo brasileiro, restrições semelhantes têm sido observadas ao longo das últimas semanas, afetando não apenas os cristãos, mas também a Esplanada das Mesquitas, que recebe fiéis muçulmanos durante o mês sagrado do Ramadã. Este período é dedicado ao jejum, orações e caridade, e a imposição de barreiras gera um impacto direto na prática religiosa de comunidades diversas.
A diplomacia brasileira enfatizou que essas ações representam uma violação do status quo histórico estabelecido para a gestão dos locais sagrados em Jerusalém, um arranjo que visa garantir a convivência e o acesso às diferentes fés. A liberdade de culto, um direito humano fundamental, é vista pelo Brasil como diretamente comprometida por tais medidas.
Implicações Legais e a Soberania em Territórios Ocupados
Para fundamentar sua posição, o governo brasileiro fez referência a um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), datado de 19 de julho de 2024. Este parecer concluiu que a contínua presença de Israel no Território Palestino Ocupado é ilícita. A partir dessa premissa, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que Israel não possui a prerrogativa legal para exercer soberania em nenhuma parte do Território Palestino Ocupado, o que inclui explicitamente Jerusalém Oriental.
Ao citar a CIJ, o Brasil sublinha a dimensão jurídica e política da questão, reforçando que as restrições ao acesso a locais sagrados em Jerusalém não são apenas uma questão de liberdade religiosa, mas também de respeito ao direito internacional e à integridade dos territórios. A nota do Itamaraty serve, assim, como um chamado ao cumprimento das normativas internacionais e à proteção dos direitos dos fiéis em uma das regiões mais sensíveis do mundo.
