Com a proximidade do pleito de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica seus esforços para assegurar a lisura do processo eleitoral, divulgando um conjunto abrangente de orientações aos agentes e gestores públicos. O objetivo é claro: prevenir abusos e garantir que a máquina estatal não seja utilizada para fins político-partidários, mantendo a integridade e a confiança nas instituições democráticas.
Essas diretrizes, compiladas na 'Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026', visam apoiar a tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo, evitando irregularidades e promovendo a conformidade das ações governamentais durante o período eleitoral.
Princípios Fundamentais e Proibições Essenciais
A cartilha da AGU reitera a necessidade imperativa de que os agentes públicos observem os cinco princípios basilares da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – em todas as suas ações. No contexto eleitoral, isso se traduz em proibições claras sobre o uso indevido de recursos e da posição institucional.
Entre as condutas expressamente vedadas, destaca-se a proibição de utilizar bens ou serviços públicos para favorecer qualquer candidatura. Isso se estende aos ocupantes de cargos eletivos, que não podem transformar eventos oficiais em atos de campanha, sendo permitida sua participação em atividades político-partidárias apenas fora do horário de trabalho.
Combate à Desinformação e Uso Responsável das Redes Sociais
Um ponto crucial das orientações refere-se à disseminação de desinformação e ao uso das redes sociais. A AGU alerta enfaticamente que agentes públicos não devem divulgar, endossar ou contribuir para a propagação de notícias falsas, descontextualizadas ou não verificadas (fake news). Essa vedação se estende a conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de indivíduos ou grupos.
A publicação sublinha que, durante o período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, dada a capacidade que as manifestações públicas de autoridades têm de impactar o debate democrático e a confiança da sociedade nas instituições. A propaganda eleitoral na internet, por exemplo, possui regras específicas, sendo permitida somente a partir de 16 de agosto.
Prevenção do Abuso de Poder e Conflitos de Interesse
A cartilha também aborda a fronteira entre a atuação institucional e a promoção pessoal ou político-partidária. Mesmo que certas condutas não configurem infração eleitoral, elas podem ser consideradas infração ética ao gerar um conflito de interesses. É proibido o uso da visibilidade, do prestígio institucional ou das prerrogativas inerentes ao cargo público para autopromoção com finalidade eleitoral.
A orientação visa evitar que eleitores confundam realizações administrativas, que são frutos da atuação institucional do Estado, com mérito pessoal de um determinado agente público, garantindo a impessoalidade e a moralidade na gestão pública.
A Cartilha Eleitoral: Um Guia Completo para 2026
Em sua 11ª edição, a 'Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026' é apresentada pela AGU como um instrumento de orientação prática fundamental. O documento detalha conceitos como abuso de poder, improbidade administrativa e as regras aplicáveis à propaganda, ao uso de bens públicos e à gestão de recursos.
O guia ainda inclui um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto das eleições, bem como ao uso ético das redes sociais e às regras específicas para a propaganda eleitoral na internet.
Compromisso com a Lisura e a Democracia
A iniciativa da AGU reflete um compromisso contínuo com a transparência e a legalidade do processo eleitoral. Ao fornecer um roteiro claro de condutas permitidas e proibidas, a instituição busca fortalecer as instituições e contribuir ativamente para que as Eleições de 2026 transcorram com a máxima lisura.
A expectativa é que a cartilha promova uma atuação pública segura, responsável e alinhada ao interesse público, reafirmando a importância da conduta ética dos agentes estatais na construção de um ambiente democrático justo e equitativo.
