Fim da Escala 6×1: Ministra Márcia Lopes Vê Oportunidade para a Mulher no Mercado de Trabalho

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê apenas um dia de folga semanal, ganha destaque no cenário político e social brasileiro. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, posiciona-se de forma enfática, classificando a mudança como uma “exigência do nosso tempo” e um passo fundamental para ampliar o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Suas declarações recentes, concedidas à Agência Brasil, sublinham a relevância da proposta em um momento de intensa discussão no Congresso Nacional.

O Fim da Escala 6×1: Uma Exigência Social e de Gênero

Para a ministra Márcia Lopes, a adoção de uma jornada de trabalho que garanta mais de um dia de descanso semanal trará benefícios multifacetados. Além de permitir que as mulheres cuidem melhor de sua saúde, a medida é vista como um catalisador para o fortalecimento das relações familiares e territoriais, essenciais para o bem-estar individual e comunitário. A proposta busca reequilibrar a distribuição de tempo, reconhecendo a complexidade das responsabilidades femininas.

A ministra argumenta que as mulheres são desproporcionalmente impactadas pela escala 6×1, uma consequência direta da estrutura machista da sociedade. Historicamente, a elas foi imposta uma dupla ou até tripla jornada, onde, somado ao trabalho remunerado, dedicam uma parte significativa do seu tempo a afazeres domésticos e cuidados não remunerados. Essa sobrecarga crônica impede o pleno desenvolvimento profissional e pessoal, perpetuando desigualdades.

Empoderamento Feminino e Redução da Desigualdade

Márcia Lopes defende que o fim da escala 6×1 não apenas aliviará a sobrecarga feminina, mas também impulsionará a empregabilidade e reduzirá a disparidade de gênero no universo corporativo. A ministra enfatiza que, ao lado da luta pela igualdade salarial, a reformulação da jornada de trabalho concederá às mulheres, especialmente as periféricas e negras, maiores oportunidades de ascender profissionalmente e conquistar condições de trabalho mais justas e dignas.

Essa perspectiva é corroborada por dados recentes. O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou que as trabalhadoras brasileiras recebem, em média, 21,3% menos que os homens em empresas do setor privado com 100 ou mais empregados. Isso significa que para cada mil reais de salário masculino, a mulher recebe apenas setecentos e oitenta e sete. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, já estabelece a obrigatoriedade de medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função, exigindo que empresas divulguem seus salários.

O Cenário Legislativo e a Mobilização Nacional

O Congresso Nacional está atualmente analisando o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de autoria do governo federal, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem cortes salariais. O governo Lula solicitou urgência na tramitação do PL, que aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua análise na Casa.

Paralelamente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, também abordam a questão do fim da escala 6×1. Para analisar essas matérias, uma comissão especial foi instaurada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), demonstrando o engajamento legislativo com o tema.

A relevância da pauta transcende o âmbito legislativo, manifestando-se como uma forte demanda social. O fim da escala 6×1 foi a principal bandeira empunhada durante as manifestações do 1º de Maio em todo o país, evidenciando o anseio generalizado por melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Impactos Potenciais: Benefícios e Desafios Econômicos

A ministra Márcia Lopes projeta reflexos positivos para as próprias empresas com o fim da escala 6×1, como a diminuição do absenteísmo. Para a economia do país e a sociedade, os benefícios iriam além da dignidade no trabalho, liberando tempo para atividades culturais, lazer, desenvolvimento comunitário e até mesmo para o empreendedorismo, fomentando um ciclo virtuoso de bem-estar e produtividade.

No entanto, as projeções sobre o impacto econômico da redução da jornada de trabalho não são unânimes. Estudos diversos tentam estimar esses efeitos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê prejuízos à competitividade do setor, calculando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentos de preços médios de 6,2%. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária de até 13% no repasse de preços ao consumidor.

O debate sobre o fim da escala 6×1 revela-se, assim, como uma discussão multifacetada, que abrange desde a garantia de direitos e a promoção da igualdade de gênero até a complexidade dos impactos econômicos. A proposta, impulsionada pela Ministra das Mulheres e em análise no Congresso, representa um potencial divisor de águas para a reconfiguração das relações de trabalho no Brasil, com especial atenção ao papel e às condições das mulheres no mercado e na sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br