América Latina Reduz Jornadas de Trabalho: O Cenário de Colômbia, México e as Lições para o Brasil

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganha força no Brasil, projetando o país para uma possível integração ao grupo de nações latino-americanas que, na última década, já implementaram medidas para diminuir o tempo dedicado ao labor. Enquanto a Argentina, sob a administração de Javier Milei, caminha na contramão ao permitir jornadas estendidas de até 12 horas diárias, Colômbia e México se destacam como exemplos de uma tendência regional de valorização do bem-estar dos trabalhadores. Esse movimento reflete diferentes contextos políticos e sociais, mas converge para um objetivo comum: uma melhor qualidade de vida para seus cidadãos.

A Onda Latino-Americana de Redução da Jornada

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) há tempos recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais, estabelecendo um limite máximo de 48 horas, desde que com o devido pagamento de horas extras. Esta diretriz tem servido de baliza para diversas nações. No Brasil, por exemplo, a jornada máxima foi estabelecida em 44 horas semanais ainda em 1988, durante a Constituinte, um marco significativo que antecedeu em mais de três décadas as reformas em alguns de seus vizinhos. Observar as motivações e os métodos adotados por outros países da região oferece perspectivas valiosas para o debate nacional.

Colômbia: Reforma Gradual em um Cenário de Agitação Social

Na Colômbia, a promulgação da lei que reduz a jornada de 48 para 42 horas semanais ocorreu em julho de 2021, sob a gestão do então presidente Iván Duque, de direita. A proposta original veio do ex-presidente Álvaro Uribe, figura influente da direita latino-americana, e se desenrolou em um período de grande efervescência social no país. O professor Sebastián Granda Henao, especialista em direito e relações internacionais da UFGD, aponta que a iniciativa foi uma resposta pragmática da direita colombiana para apaziguar os ânimos populares, especialmente após as intensas revoltas de 2019 e a subsequente onda de manifestações em abril de 2021, que abalaram as estruturas políticas e sociais. Essa movimentação também visava evitar reformas mais amplas e alinhava o país às recomendações da OIT.

A implementação da redução é gradual e não prevê corte salarial, começando com 47 horas em 2023 e atingindo as 42 horas semanais somente em julho de 2026. Granda Henao observa que, apesar de ter sido uma reforma conservadora, sua origem no campo da direita política e o aval do empresariado facilitaram sua aprovação no congresso, sem grandes resistências. José Dari Krein, professor de Economia da Unicamp, complementa que a Colômbia estava 'fora da curva' por manter 48 horas, e que a medida pode ser vista como uma tentativa da direita de angariar apoio popular em um momento de fragilidade política, com a iminente ascensão da esquerda. De fato, Gustavo Petro, eleito em junho de 2022, não apenas sucedeu Duque, como também avançou em outras reformas trabalhistas, incluindo a aprovação, em junho de 2025, de novos direitos como adicional noturno a partir das 19h, pagamento de até 100% de hora extra em domingos e feriados, e a limitação de 8 horas diárias de trabalho.

México: Avanço Progressista Sob Forte Apoio Popular

No México, o movimento pela redução da jornada, de 48 para 40 horas semanais, seguiu um caminho político distinto. A medida foi promulgada em março de 2024, sob a liderança da popular presidente Claudia Sheinbaum, do partido Morena, que sucedeu Andrés Manuel López Obrador e consolidou um novo ciclo de governos de esquerda no país, rompendo décadas de hegemonia da direita. Segundo Daniel Enrico Martuscelli, professor de ciência política da UFU, a atual administração herda uma crise de representação dos partidos de direita e se posiciona como um governo de reformas. O alto índice de aprovação de Sheinbaum, entre 70% e 80%, e a sólida maioria parlamentar de sua coalizão conferem ao Morena uma robusta capacidade de implementar mudanças significativas no México.

A reforma mexicana também será aplicada de forma gradual e sem redução salarial, com previsão de início em janeiro de 2027. O contexto de forte apoio popular e a agenda progressista do governo atual contrastam com as motivações mais reativas observadas no caso colombiano, demonstrando que o caminho para a redução da jornada de trabalho na América Latina pode ser impulsionado tanto por necessidades de estabilização social quanto por plataformas políticas engajadas em transformações sociais e laborais.

Perspectivas para a Região e o Brasil

Os exemplos de Colômbia e México ilustram a diversidade de caminhos e motivações que levam à redução da jornada de trabalho na América Latina. Seja como resposta a uma efervescência social e busca por apaziguamento, como na Colômbia, ou como parte de uma agenda progressista com forte respaldo popular, como no México, a tendência é clara: o continente busca modelos de trabalho mais compatíveis com as demandas contemporâneas por qualidade de vida e produtividade. Para o Brasil, a análise dessas experiências oferece subsídios importantes para a discussão em curso, apontando para a viabilidade e os potenciais impactos de uma reforma que pode redefinir as relações de trabalho e o bem-estar de milhões de brasileiros.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br