Municípios Convocados: PAA 2026 Abre Prazo para Manifestação de Interesse em Segurança Alimentar

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu oficialmente o período para que municípios de todo o país manifestem seu interesse em aderir à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. A oportunidade, divulgada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a célebre Marcha dos Prefeitos, foca na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), reforçando o compromisso com a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar em nível nacional.

Impulso à Agricultura Familiar e Distribuição Estratégica

Considerado uma das pilares das políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, o PAA visa primordialmente o desenvolvimento rural sustentável, promovendo circuitos locais de abastecimento. A iniciativa gera renda e empregos no campo, contribuindo para a fixação do homem em sua terra e para a capitalização do setor agropecuário familiar. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares são estrategicamente destinados a suprir a demanda de restaurantes populares, cozinhas solidárias e demais equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando o acesso a uma alimentação de qualidade para populações em situação de vulnerabilidade.

Guia para a Manifestação de Interesse Municipal

O processo para os gestores municipais interessados se inicia com o preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado pelo governo, que deve ser submetido em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Este é um passo preliminar crucial para o planejamento orçamentário de 2026. Para serem elegíveis, as prefeituras devem já ter aderido previamente ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), demonstrando um engajamento contínuo com as políticas de combate à fome e promoção da inclusão social.

Critérios de Seleção e Priorização para 2026

A seleção dos municípios será realizada com base em um conjunto rigoroso de critérios técnicos, que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade operacional para a execução da política pública. Serão priorizadas localidades que integram a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome, além de regiões que enfrentam situações de vulnerabilidade climática ou risco de seca, afetando diretamente a agricultura familiar. O formulário de interesse requisita informações detalhadas, como dados do gestor responsável, a estimativa do número de agricultores familiares fornecedores, as unidades recebedoras previstas e o volume total de alimentos a ser adquirido, em quilos.

Compromisso com a Efetividade e o Impacto Social

A metodologia de seleção empregada pelo MDS é desenhada para identificar e dar suporte tanto às localidades mais necessitadas quanto àquelas que demonstram robusta capacidade institucional para gerir e implementar o programa. Isso assegura que os recursos públicos sejam aplicados com a máxima efetividade, potencializando os resultados do PAA. É importante ressaltar que a manifestação de interesse não garante automaticamente o acesso aos recursos, representando uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica final do Ministério.

Esta iniciativa reafirma o PAA como um instrumento essencial na construção de um Brasil mais justo e alimentarmente seguro. Ao fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos saudáveis para os mais vulneráveis, o governo federal não apenas combate a insegurança alimentar, mas também fomenta o desenvolvimento socioeconômico de comunidades rurais e urbanas, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e inclusão.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br