Brasil Lidera Movimento por Pacto Regional Contra o Feminicídio no Mercosul

O governo brasileiro deu um passo significativo em direção à proteção das mulheres na América do Sul ao propor, no último dia 22, a criação de um pacto regional abrangente para combater o feminicídio no âmbito do Mercosul. A iniciativa, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, Paraguai, busca replicar o modelo de articulação entre os Três Poderes já implementado com sucesso no Brasil, visando uma resposta coordenada e eficaz à violência de gênero em toda a região.

Unindo Forças na Prevenção e Acesso à Justiça

A proposta brasileira para o pacto regional delineia um plano de cooperação entre os países membros e associados do bloco. Seus pilares fundamentais incluem o fortalecimento de políticas preventivas, a ampliação da proteção às vítimas e a otimização do acesso à justiça para mulheres em situação de violência. A ministra Márcia Lopes enfatizou o caráter de “compromisso político” da iniciativa, que visa uma atuação coordenada e cooperativa entre os Estados, sempre respeitando suas respectivas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais. O feminicídio é, assim, elevado à categoria de prioridade regional, exigindo uma frente unida para seu enfrentamento. As primeiras reações dos países do Mercosul já indicam engajamento: o Uruguai manifestou apoio imediato e garantiu que dará continuidade ao debate durante seu período na presidência do bloco, enquanto a Argentina informou que realizará consultas internas para aprofundar a análise da proposta.

O Modelo Brasileiro e a Ação no Ambiente Digital

Além da proposição do pacto, o Brasil compartilhou sua experiência e resultados concretos, servindo como um estudo de caso para a efetividade de políticas contra o feminicídio. O Ministério das Mulheres apresentou os avanços dos primeiros 100 dias do 'Pacto Brasil contra o Feminicídio', uma iniciativa nacional que já resultou na prisão de 6,3 mil agressores. Dados notáveis incluem a drástica redução no tempo de análise de medidas protetivas, que passou de uma média de 16 dias para até três dias, e o monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres, garantindo maior segurança e resposta rápida em situações de risco. Em um contexto cada vez mais digital, o governo brasileiro também apresentou medidas essenciais para a regulamentação das plataformas digitais e o combate à violência contra a mulher nos ambientes virtuais, reforçando o pioneirismo do país na abordagem dessas novas fronteiras de proteção, impulsionadas por recentes decretos presidenciais.

Construindo uma Integração com Foco nas Mulheres

A 26ª RMAAM foi palco de amplos debates que reforçam a urgência da pauta de gênero na região. A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, destacou a importância de se construir uma integração regional que posicione as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento das nações do bloco. A programação da reunião abordou temas cruciais como o acesso à justiça, a violência digital, o empoderamento econômico feminino e a implementação de políticas de cuidado. Futuras ações, previstas no Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, incluíram discussões sobre a violência política de gênero, o tráfico de mulheres e a fundamental questão do reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países. A RMAAM, principal instância do Mercosul para articulação de políticas de igualdade de gênero desde sua criação em 2011, reafirma seu papel essencial na promoção de um futuro mais equitativo e seguro para as mulheres na América do Sul.

A proposta de um pacto regional contra o feminicídio representa um divisor de águas na atuação conjunta do Mercosul, transformando a preocupação com a violência de gênero em uma agenda de Estado compartilhada. A expectativa é que essa iniciativa brasileira impulsione ações concretas, consolidando uma frente unida que não apenas combata, mas previna ativamente o feminicídio, garantindo dignidade e segurança a todas as mulheres da região.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br