Câmara dos Deputados Aprova Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho

Em uma votação histórica na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à modernização das relações de trabalho no Brasil. Os parlamentares aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da exaustiva escala de trabalho 6×1. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores duas folgas semanais, preferencialmente uma aos domingos, sem qualquer prejuízo salarial. O texto segue agora para apreciação e votação no Senado Federal, onde seu destino final será definido.

Um Novo Marco na Legislação Trabalhista Brasileira

A aprovação na Câmara foi contundente, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, refletindo um amplo consenso sobre a necessidade de adequar a legislação trabalhista às demandas contemporâneas por maior qualidade de vida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a decisão como um avanço fundamental para os trabalhadores brasileiros, o mais significativo desde a Constituição de 1988. Ele ressaltou a prioridade dada à redução da jornada para 40 horas, à garantia de dois dias de descanso e à manutenção integral dos salários, pilares inegociáveis que, segundo ele, demonstram o compromisso da Casa com o desenvolvimento econômico alinhado à dignidade humana.

A proposta aprovada é fruto da relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou duas PECs anteriormente em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.

Implementação e Regras de Transição da Nova Jornada

Para assegurar uma transição suave para as novas regras, o texto estabelece um cronograma de implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada de trabalho será inicialmente reduzida de 44 para 42 horas semanais, e a escala de 6×1 será substituída pela de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. Catorze meses após essa primeira mudança, a jornada será integralmente ajustada para 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias de trabalho, mantendo-se a escala de 5×2. É importante destacar que a proposta prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que essa flexibilização seja estabelecida por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo a autonomia das partes envolvidas.

Intensos Debates e Diversidade de Opiniões no Plenário

A discussão da PEC gerou intensos debates antes e durante sua votação no plenário. Pela manhã, a matéria já havia sido aprovada por uma comissão especial, com 34 votos a favor e 4 contrários, após uma sessão protocolar para liberar a votação. No plenário, as reações foram diversas, refletindo as diferentes visões sobre o impacto da medida na economia e na vida dos trabalhadores.

Deputados da base governista e outros parlamentares celebraram a aprovação. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), destacou o posicionamento ao lado do 'povo mais sofrido'. A deputada Dandara (PT-MG), com experiência prévia na escala 6×1, emocionou-se ao relatar o desgaste da rotina, enfatizando que a redução da jornada é sobre 'ter tempo para viver'. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta histórica de diversas centrais sindicais, classificando-a como uma vitória contra uma 'cultura escravocrata'.

Por outro lado, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da PEC. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não traria as melhorias prometidas à vida do trabalhador. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira, levantando questionamentos sobre a real dignidade dos trabalhadores e o futuro do país frente a tais mudanças.

O Próximo Capítulo: Votação no Senado

Com a decisiva aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC 221/19 avança para o Senado Federal. A expectativa é que o texto seja novamente submetido a um intenso processo de análise e debate, onde senadores terão a oportunidade de discutir os impactos econômicos e sociais da proposta, bem como de propor ajustes. A deliberação no Senado será o passo final para que esta significativa alteração na legislação trabalhista brasileira seja, enfim, promulgada, potencialmente transformando a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br