Alcolumbre Impõe Rito Rigoroso para PEC do Fim da Escala 6×1 no Senado e Sugere Aperfeiçoamento do Texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o silêncio sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Em um posicionamento contundente, Alcolumbre afirmou que o texto, oriundo da Câmara dos Deputados, deverá tramitar obrigatoriamente pelas comissões da Casa, sinalizando a intenção do Senado de aprimorar a proposta antes de sua votação em plenário.

A Exigência do Rito Regimental e a Busca por Melhorias

A declaração do presidente veio em resposta a um questionamento do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) sobre a previsão de votação da matéria. Alcolumbre justificou a necessidade da tramitação regimental, enfatizando que é uma demanda unânime dos senadores que todas as proposições de grande relevância passem, no mínimo, por uma comissão. Ele argumentou que seria "muito razoável" que o Senado tivesse a oportunidade de "melhorar um texto com essa importância" e que os senadores pudessem debater um assunto de tamanha envergadura com a devida calma.

O presidente informou que a definição exata do processo de tramitação será estabelecida após uma reunião de líderes agendada para a próxima semana. A PEC, caso siga o rito ordinário, deverá iniciar sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, senador Otto Alencar (PSD-BA), será consultado por Alcolumbre. Até o momento, o relator da proposta na Casa ainda não foi definido, indicando que o processo está em seus estágios iniciais de organização interna.

Rejeição à Pressa e o Apelo ao Diálogo Social Ampliado

Alcolumbre criticou abertamente a pressão para que o Senado analise e aprove a PEC do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho de forma precipitada, "do dia para a noite". Ele salientou a desproporção entre os cinco meses de debate na Câmara dos Deputados e a expectativa de que o Senado simplesmente "carimbe" um texto já aprovado, sem aprofundamento. Segundo ele, essa postura não é "razoável", dada a relevância do tema para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores.

Em vez de se posicionar a favor ou contra o mérito da proposta, o presidente do Senado defendeu enfaticamente a primazia do debate. Ele insistiu na importância de votar a PEC "sem pressa", garantindo que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e que a discussão seja ampla e aprofundada. Este posicionamento reforça a visão de que a Casa Legislativa não deve se furtar à responsabilidade de um escrutínio detalhado sobre matérias que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Impasses Políticos e o Futuro da Proposta no Senado

A posição de Alcolumbre cria um contraponto significativo com as lideranças governistas, que manifestaram o desejo de que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem quaisquer alterações. A aprovação de emendas ou modificações pelo Senado implicaria o retorno da PEC para nova análise e votação na Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação. Por outro lado, a oposição no Senado já se articula, tendo apresentado uma PEC alternativa que busca manter a jornada de trabalho atual, enquanto abre a possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), já declarou sua contrariedade à redução da jornada no país.

A complexidade da tramitação é ainda maior em um ano eleitoral. Alcolumbre reconheceu que, muitas vezes, "o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição", sugerindo que o calendário político pode influenciar a forma como propostas importantes são tratadas. Esta dinâmica adiciona uma camada extra de incerteza sobre o ritmo e o desfecho da PEC no Senado, que se mostra determinado a exercer seu papel revisor de forma exaustiva.

Conclusão

A postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indica que a PEC do fim da jornada 6×1 não terá uma passagem rápida pela Casa. Sua insistência na tramitação por comissões e na busca por um texto "melhor" sinaliza uma fase de análises aprofundadas e debates. Com a reunião de líderes agendada para definir o rito e a ausência de um relator, somados às divergências entre governo e oposição, a proposta está inserida em um cenário político complexo que demandará tempo e negociação antes de qualquer deliberação final pelo plenário do Senado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br