Os Múltiplos Desafios da Política Externa Brasileira: Da Defesa à Soberania Digital, Segundo Assessor Presidencial

A política externa brasileira encontra-se em um ponto de inflexão, diante de um cenário global e regional cada vez mais complexo. Nesse contexto, a área da defesa emerge como um dos seus mais prementes desafios para os próximos anos. A avaliação é de Audo Faleiro, assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, que destacou a urgência de uma reorientação estratégica durante a 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC.

Defesa Nacional: A Nova Prioridade Diante de Cenários de Conflito

A ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e a escalada de conflitos em diversas partes do mundo intensificaram a percepção de vulnerabilidade do Brasil, especialmente na América do Sul. A instabilidade regional e a dinâmica geopolítica global exigem uma atenção redobrada do país para com sua capacidade defensiva. Embora Audo Faleiro ressalve não vislumbrar uma ameaça imediata direta às reservas petrolíferas ou ao programa nuclear brasileiro, a situação venezuelana serviu como um alerta claro sobre a importância do controle estratégico de recursos e a necessidade de fortalecer a dissuasão nacional.

O Dilema do Investimento em Defesa e o Poder da Dissuasão

A questão do investimento em defesa no Brasil é permeada por um dilema histórico. De um lado, há a visão de que, por ser um país de perfil pacífico, o Brasil estaria imune a ataques, tornando desnecessários grandes aportes financeiros no setor. De outro, argumenta-se que a assimetria militar com potências globais é tão acentuada que qualquer investimento seria insuficiente para reduzir essa distância. Contudo, Faleiro aponta um caminho intermediário, inspirado por conflitos assimétricos como o dos Estados Unidos e Irã: a eficácia de uma robusta capacidade de dissuasão. Para o assessor, a lição é que nem sempre o mais forte prevalece, desde que haja uma estratégia defensiva bem elaborada, sublinhando a inegável vulnerabilidade do Brasil e a necessidade de um pensamento estratégico sobre sua segurança.

Além da Segurança: Os Outros Desafios da Política Externa até 2030

Para além da defesa, o assessor-chefe adjunto da Presidência identificou outros cinco eixos cruciais que demandarão atenção prioritária da política externa brasileira até, ao menos, 2030. Essas áreas incluem a gestão de minerais críticos e terras raras, a proteção da soberania digital, o combate ao crime organizado transnacional, e aprimoramento da integração regional na América Latina, além da intensificação das relações com países africanos.

Minerais Críticos e Terras Raras: Patrimônio Estratégico e Legislação Defasada

O Brasil detém a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, uma posição estratégica que exige um arcabouço regulatório moderno e eficaz. Atualmente, a legislação do setor é considerada defasada, limitando o potencial de um aproveitamento estratégico desses recursos. Em resposta, a atual gestão está empenhada na criação de um Conselho Nacional de Minerais Críticos, diretamente vinculado à Presidência da República. Este esforço visa desenvolver estratégias robustas que permitam ao Brasil exercer plenamente sua soberania e otimizar o valor de seu patrimônio mineral no cenário global.

Crime Organizado Transnacional: Deflagrando uma Pauta Regional Proativa

A luta contra o crime organizado transnacional representa um desafio que transcende fronteiras e, segundo Faleiro, é suscetível a manipulações políticas. Consciente dessa realidade, o Brasil buscou e conquistou a direção-geral da Interpol, hoje liderada por um delegado da Polícia Federal brasileira, sinalizando um posicionamento mais ativo. A estratégia brasileira é clara: sair da postura defensiva e propor uma agenda de combate integrada para toda a América Latina, acreditando que mesmo nações mais alinhadas a outras potências teriam interesse em cooperar nessa frente vital.

Soberania Digital: Urgência e Necessidade de Grandes Investimentos

No campo da soberania digital, o Brasil enfrenta um atraso significativo. Em um mundo onde a digitalização avança em ritmo acelerado, o país perdeu oportunidades importantes de inserção nas discussões e desenvolvimentos cruciais. A constatação é de que há uma necessidade imperativa de grandes investimentos nesta área para que o Brasil possa recuperar o tempo perdido e assegurar sua autonomia e segurança no ambiente digital global.

Integração Regional: Fragmentação na América Latina e Projeção Africana

A integração brasileira com a América Latina e o Caribe atravessa um período de acentuada fragmentação. Fatores como a eleição de Javier Milei na Argentina e os resultados do processo eleitoral venezuelano em 2024 criaram um cenário de 'veto cruzado' que paralisou iniciativas de reerguimento de blocos como a Unasul e a própria Celac. Diante dessa realidade, a postura brasileira é a de realizar o que for possível para mitigar a desintegração regional. Paralelamente, a integração com os países africanos, também elencada como desafio, ressalta a intenção do Brasil de fortalecer laços com o continente, reconhecendo sua importância estratégica e econômica.

Em suma, o cenário delineado por Audo Faleiro revela uma política externa brasileira diante de uma miríade de desafios interconectados. Desde a redefinição de sua estratégia de defesa até o fortalecimento de sua soberania digital e o engajamento proativo em questões regionais e transnacionais, o Brasil se vê instado a adotar uma postura de planejamento estratégico, investimentos consistentes e diplomacia ágil para assegurar seus interesses e sua inserção qualificada no complexo tabuleiro geopolítico mundial dos próximos anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br