A Human Rights Watch (HRW) divulgou seu relatório anual alertando para uma preocupante escalada do autoritarismo e um retrocesso generalizado da democracia em mais de cem nações. O documento aponta os Estados Unidos, sob a administração do então presidente Donald Trump, como um dos principais catalisadores dessa deterioração, ao lado de potências como Rússia e China, que historicamente minam as salvaguardas dos direitos humanos em escala global.
Publicado em 4 de janeiro, o relatório clama por uma 'aliança estratégica' entre as democracias mundiais para proteger a ordem internacional baseada em regras, que, segundo a organização, foi "devastada" por políticas e retóricas que desafiam os pilares da governança global e da dignidade humana. Philippe Bolopion, diretor executivo da HRW, sublinhou a urgência da situação, classificando a contenção da "onda autoritária" como o "desafio de uma geração".
Ameaças aos Pilares da Ordem Internacional
O sistema global de direitos humanos encontra-se sob pressão sem precedentes. A Human Rights Watch detalha como a ordem internacional, regida por leis e construída sobre princípios de cooperação e respeito mútuo, tem sido sistematicamente minada. O relatório critica veementemente a desvalorização de garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, e as ações que levam à deportação de indivíduos para países onde correm risco de tortura, exemplificando a erosão do Estado de Direito.
Essas práticas, embora enfatizadas em relação à administração Trump, são contextualizadas dentro de um esforço mais amplo e de longa data por parte de nações como China e Rússia para redefinir as normas globais, priorizando a soberania estatal e a segurança em detrimento das liberdades individuais. A combinação dessas forças, segundo a HRW, gera repercussões profundas e amplas em todo o planeta, desestabilizando a paz e a segurança internacionais.
A Administração Trump e o Desmonte Interno das Proteções
A organização aponta os Estados Unidos, especificamente sob a liderança de Donald Trump, como um fator decisivo para a exacerbação da crise de direitos humanos. Internamente, a HRW documenta um padrão de enfraquecimento das instituições democráticas e das proteções civis. Isso incluiu a diminuição da responsabilização governamental, ataques à independência do poder judiciário e o desrespeito a ordens judiciais. O relatório cita também cortes drásticos em programas de ajuda alimentar e subsídios de saúde, bem como a revogação de direitos das mulheres, a obstrução ao acesso ao aborto e o desmantelamento de medidas de reparação por danos raciais.
Adicionalmente, foram registradas a retirada de proteções para pessoas trans e intersexo, e a erosão da privacidade dos cidadãos. O uso do poder governamental para intimidar adversários políticos, veículos de comunicação, escritórios de advocacia, universidades e organizações da sociedade civil, e até mesmo comediantes, foi um dos pontos de preocupação destacados, demonstrando um padrão de cerceamento da dissidência e da crítica.
Impacto da Política Externa de Trump na Governança Global
A política externa da administração Trump também foi alvo de intensas críticas pela Human Rights Watch. O diretor executivo Philippe Bolopion censurou a retórica que, ao alegar riscos de "apagamento civilizacional" na Europa e empregar estereótipos racistas contra populações inteiras, alinhou-se a ideologias nacionalistas brancas. As ações do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) foram exemplificadas, mencionando o uso de força excessiva, a aterrorização de comunidades, prisões indevidas e a morte injustificada de duas pessoas em Minneapolis, evidenciando um desrespeito flagrante pela vida e dignidade humanas.
Para a HRW, a mensagem transmitida por essa abordagem é que, na "nova desordem mundial de Trump", o poder dita a moralidade e as atrocidades não constituem impedimento para acordos políticos. O governo americano, nesse período, cancelou grande parte da ajuda externa humanitária vital e se retirou de instituições multilaterais cruciais para a proteção global dos direitos humanos, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre o Clima, subvertendo os próprios fundamentos da ordem internacional que visam promover a democracia e os direitos humanos.
A Recessão Democrática Global e Seus Desafios Futuros
O relatório da Human Rights Watch transcende a análise das ações de um único governo, inserindo-as em um contexto mais amplo de "recessão democrática" que vinha se desenrolando. A retirada dos EUA de seu papel tradicional como defensor dos direitos humanos criou um vácuo de liderança, permitindo que regimes autoritários agissem com maior impunidade e que outras democracias fossem enfraquecidas por forças internas iliberais.
O caso da Ucrânia é citado como um exemplo claro, onde os esforços de paz de Trump teriam minimizado a responsabilidade da Rússia por violações graves, enquanto pressionava o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky a ceder território e aceitar acordos exploratórios. Muitos países, confrontados com o receio de antagonizar potências globais como EUA e China, passaram a encarar os direitos humanos e o Estado de direito mais como obstáculos do que como benefícios para a segurança e o crescimento econômico, agravando o cenário de declínio. Bolopion ressalta, contudo, que essa tendência de declínio democrático antecede a reeleição de Trump, indicando que a onda democrática que se iniciou há mais de 50 anos enfrenta agora um período de severa reversão.
Conclusão: O Imperativo da Aliança Global pela Dignidade
O relatório da Human Rights Watch serve como um alerta contundente para a fragilidade da democracia e dos direitos humanos em um cenário global cada vez mais volátil. A organização reafirma a urgência de uma resposta coordenada por parte das democracias, que devem forjar uma aliança estratégica robusta para não apenas conter, mas reverter a maré autoritária que ameaça as fundações da ordem internacional.
A defesa dos direitos humanos, segundo a HRW, não é apenas uma questão moral, mas um pilar essencial para a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. O desafio é complexo e de longo prazo, exigindo um compromisso renovado com os princípios de justiça, igualdade e Estado de Direito para preservar o futuro da dignidade humana.
