Congresso Nacional Fortalece Rede de Proteção e Combate à Violência Contra Mulheres

O cenário legislativo brasileiro testemunhou, nos últimos dias, avanços significativos na proteção e no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Com a aprovação de duas propostas cruciais, o Congresso Nacional reforça seu compromisso com a segurança e a dignidade feminina. Entre as medidas destacam-se a institucionalização de um sistema nacional abrangente e a ampliação da visibilidade do principal canal de denúncias, o Ligue 180, configurando um marco na legislação de combate à violência de gênero.

Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres

A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental na última terça-feira (7) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa aprimorar e expandir as ações de combate à violência de gênero em todo o país, fortalecendo a rede de proteção e atendimento às vítimas.

Este novo sistema dedica atenção especial a situações de risco iminente de feminicídio, buscando uma atuação mais preventiva e eficaz. Ele se insere no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que prevê uma coordenação estratégica e permanente entre os Três Poderes da República para prevenir a violência e proteger as mulheres em território nacional.

Para garantir a efetividade das suas ações, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Estes recursos serão exclusivamente aplicados no financiamento de iniciativas e no fortalecimento das políticas de proteção, no âmbito do referido Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assegurando o suporte financeiro necessário para a implementação das diretrizes estabelecidas.

Ampliação da Divulgação do Ligue 180

Paralelamente, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial, prometendo tornar o canal ainda mais acessível à população.

Com a sanção da nova lei, o governo federal será obrigado a promover o serviço em uma vasta gama de locais. Isso inclui meios de comunicação de massa, assim como espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, estabelecimentos de espetáculos e lazer, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo. Essa medida estratégica visa garantir que a informação sobre o Ligue 180 alcance o maior número possível de cidadãos, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Ligue 180 opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias de forma gratuita e sigilosa. A ligação pode ser feita de qualquer parte do Brasil. Para mulheres brasileiras no exterior, o serviço é acessível via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento disponível em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, ampliando o alcance e a inclusão do serviço.

As recentes aprovações legislativas representam um passo robusto na construção de um arcabouço mais eficiente e abrangente para a proteção das mulheres no Brasil. Ao combinar a criação de um sistema nacional coordenado com a ampliação da visibilidade de um canal de denúncias crucial, o Congresso Nacional reitera a urgência e a importância de políticas públicas que visam erradicar a violência de gênero, promovendo um futuro mais seguro e justo para todas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br