Brasil Repudia Revogação de Visto de Embaixadora e Acusa EUA de ‘Medidas Hostis’

O governo brasileiro expressou veementemente seu repúdio à decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, chefe da missão diplomática do Brasil em Washington. O anúncio, feito nesta terça-feira (4), desencadeou uma forte reação de Brasília, que classificou as justificativas norte-americanas como falsas e enquadrou o episódio em uma escalada de tensões diplomáticas, alegadamente motivadas por questões ideológicas.

A Revogação do Visto e o Impasse Diplomático

A administração dos EUA justificou a medida contra a embaixadora brasileira citando uma suposta demora do Brasil em conceder a aprovação diplomática, conhecida como agrément, para o diplomata indicado pelo governo Trump para assumir a embaixada norte-americana em Brasília. Contudo, o Palácio do Planalto refutou categoricamente essa alegação, afirmando que o pedido de agrément ainda se encontrava em fase de análise, sem que houvesse, de acordo com as normas diplomáticas, qualquer prazo estipulado para sua concessão.

Violação da Convenção de Viena e o Protocolo de Anuência

Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo brasileiro acusou os Estados Unidos de violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Segundo Brasília, a divulgação pública do nome do indicado para embaixador antes da concessão da anuência do país anfitrião constitui uma quebra de protocolo fundamental, que exige confidencialidade até que o processo seja concluído. O Brasil ressaltou que a Convenção de Viena não estabelece qualquer prazo para a concessão do agrément, deslegitimando a justificativa norte-americana.

Escalada de Medidas Hostis e Acusações de Interferência

A nota brasileira não se limitou a rebater as alegações, mas avançou ao descrever a revogação do visto como parte de uma "escalada deliberada de medidas hostis" contra o Brasil. Para sustentar essa tese, o governo brasileiro relembrou a recente negativa de vistos a dois funcionários do governo dos Estados Unidos. Essa decisão foi justificada pela percepção de que a presença desses indivíduos no país teria como objetivo questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em uma clara tentativa de interferência nas próximas eleições presidenciais.

O episódio é visto por Brasília como um reflexo de motivações ideológicas que, segundo o governo, são incompatíveis com uma parceria bilateral historicamente pautada pelo respeito mútuo. Essa leitura aponta para um aprofundamento das tensões, indo além de um mero incidente diplomático isolado.

Sanções Anteriores e Esforços de Reaproximação

Adicionalmente, o Palácio do Planalto recordou que autoridades brasileiras, incluindo funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda se encontram sob sanções impostas pelos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky. Essas sanções, vistas por Brasília como retaliatórias e politicamente motivadas no contexto de tensões anteriores, somam-se ao panorama de desconfiança. A nota fez questão de sublinhar os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em buscar o entendimento entre os dois países. Durante sua visita a Washington em maio passado, Lula solicitou diretamente ao então presidente Donald Trump o levantamento das sanções individuais, demonstrando a proatividade brasileira em resolver as divergências e restaurar a plenitude da relação bilateral.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br