Violência contra a Mulher: Polícia Civil Registra Quase 800 Mil Atendimentos em 2025 e Expõe Desafios Estruturais
As unidades especializadas da Polícia Civil em todo o Brasil registraram um volume alarmante de <b>782.474 atendimentos a mulheres vítimas de violência</b> ao longo de 2025. Este número, que abrange uma vasta gama de ocorrências como ameaça, lesão corporal, injúria e feminicídio, revela a persistente e complexa realidade da violência de gênero no país. A magnitude dos atendimentos é ainda mais acentuada ao se considerar que foram identificadas 329.451 vítimas únicas, o que sublinha a necessidade de múltiplas intervenções e acompanhamento contínuo para cada mulher afetada.
Os dados foram compilados e divulgados no 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, um relatório crucial publicado na última sexta-feira (7) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pesquisa se insere no contexto das celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, servindo como um balanço fundamental sobre a eficácia e as carências do sistema de proteção à mulher no Brasil.
A Abrangência do Levantamento e o Cenário Nacional
O diagnóstico do MJSP analisou informações provenientes de 530 das 585 unidades especializadas espalhadas pelo território nacional, incluindo delegacias e outros postos de atendimento. Este escopo demonstra um esforço abrangente para capturar a realidade dos serviços prestados. A análise regional das vítimas atendidas destaca disparidades significativas, com a <b>Região Sudeste concentrando a maior parcela, 47,8% do total, com 125.769 vítimas</b>. Em seguida, figuram o Nordeste (53.067 vítimas, 20,2%), Centro-Oeste (43.662, 16,6%), Sul (21.087, 8,0%) e Norte (19.712, 7,5%). Individualmente, o estado de São Paulo lidera com 84.103 vítimas atendidas, sublinhando sua densidade populacional e, por consequência, o volume de casos.
Tipos de Ocorrência: Frequência e Crescimento Preocupante
O estudo detalha os tipos de ocorrência mais prevalentes em 2025. A <b>ameaça se manteve como o registro mais comum, com 148.544 casos</b>, seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739). Além dos crimes mais frequentes, o diagnóstico aponta um crescimento alarmante em categorias específicas quando comparado ao levantamento de 2023. A perseguição (<i>stalking</i>) registrou um salto expressivo de 44,3%, atingindo 52.855 ocorrências, enquanto a violência psicológica teve um aumento ainda maior, de 49,7%, somando 23.911 registros. Esses números refletem não apenas a persistência, mas também a diversificação das formas de violência enfrentadas pelas mulheres.
Medidas Protetivas: Um Instrumento Crucial com Desafios na Efetivação
Um aspecto fundamental na proteção das vítimas são as medidas protetivas de urgência. O levantamento revelou que <b>302.626 medidas foram solicitadas</b> como resultado dos atendimentos nas unidades especializadas. Destas, 118.672 foram efetivamente concedidas, demonstrando a importância desse amparo legal. Contudo, a efetividade dessas medidas é posta em cheque pelo dado preocupante de que <b>38.214 delas foram descumpridas pelos agressores</b>, expondo novamente as vítimas ao risco e evidenciando a necessidade de mecanismos mais robustos de fiscalização e punição.
A Evolução e a Estrutura das Unidades Especializadas
A trajetória das unidades especializadas começou em 1985 com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM) do Brasil, em São Paulo. No mesmo ano, outras 19 unidades foram inauguradas, marcando o início de uma rede de proteção. Desde então, o número de unidades cresceu consistentemente, chegando às atuais 585. Essas delegacias contam com cerca de <b>6.200 profissionais, incluindo delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais</b>, que operam sob protocolos específicos de acolhimento e escuta qualificada, essenciais para o suporte às vítimas.
Carências e Barreiras para um Atendimento Pleno
Apesar dos avanços e do volume de atendimentos, o diagnóstico aponta para desafios estruturais significativos que comprometem a plena eficácia das unidades. Uma das principais carências é o horário de funcionamento: <b>80% das unidades ainda não operam 24 horas por dia</b>, o que pode impedir o registro de ocorrências urgentes fora do expediente comercial. Adicionalmente, o estudo identificou a insuficiência de recursos para investigação (mencionada por 57% das unidades), a falta de viaturas (citada por 46%) e a carência de material de menor potencial ofensivo (40%) como obstáculos críticos para a atuação das equipes.
Conclusão: Fortalecimento e Investimento Contínuo
Os dados de 2025 apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam um cenário de alta demanda e intensa atividade das unidades especializadas no atendimento à mulher, ao mesmo tempo em que expõem lacunas cruciais. O número expressivo de atendimentos e a proporção de vítimas que necessitam de múltiplos suportes reforçam a relevância dessas estruturas. Contudo, as carências em termos de recursos humanos, materiais e de infraestrutura, especialmente a falta de funcionamento 24 horas na maioria das unidades, indicam que há um longo caminho a ser percorrido. O contínuo fortalecimento e investimento nessas unidades, aliado à efetivação e fiscalização das medidas protetivas, são passos indispensáveis para garantir uma proteção mais abrangente e eficaz às mulheres em todo o Brasil, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha e a luta por uma sociedade mais justa e segura.
