O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti concluiu seu mandato neste sábado (7), encerrando uma fase crucial de governança no país caribenho. A decisão de finalizar sua participação no poder Executivo ocorreu em um cenário de intensa pressão internacional, especialmente após os Estados Unidos emitirem uma clara advertência sobre a manutenção do gabinete liderado pelo primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.
A saída do CPT, um organismo que assumiu a responsabilidade de guiar o Haiti em meio a uma profunda crise política e de segurança, marca um momento decisivo para a nação. As prioridades declaradas para o futuro imediato incluem a garantia da continuidade governamental, a estabilidade, o diálogo político e, fundamentalmente, a realização de eleições.
O Fim de Uma Etapa Transitória
Em uma cerimônia realizada em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, assegurou que o Conselho deixa o Executivo sem criar um vácuo de poder. Segundo Saint-Cyr, o Conselho de Ministros, sob a direção do primeiro-ministro Didier Fils-Aimé, será o responsável por assegurar a continuidade administrativa e a implementação das diretrizes estratégicas. Ele enfatizou que a segurança, o diálogo político, a organização de eleições e a estabilidade são os pilares da próxima fase, afirmando deixar suas funções com a convicção de ter feito as escolhas mais justas para o país.
O CPT assumiu o comando do Haiti em abril de 2024 com a missão de realizar uma transição democrática, após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021. Composto por nove conselheiros oriundos de diversos setores sociais, o Conselho tinha como objetivos primordiais preparar o terreno para eleições gerais – algo que não ocorre no país desde 2016 – e retomar o controle de áreas que haviam sido dominadas por gangues armadas, inclusive em regiões inteiras da capital. Embora tenha havido discussões sobre a possível nomeação de um presidente para liderar o Estado ao lado do primeiro-ministro, um consenso sobre um nome para o cargo não foi alcançado durante seu mandato.
A Intervenção Diplomática e Militar dos Estados Unidos
A poucas horas de encerrar sua atuação, o CPT havia expressado a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Fils-Aimé, nomeado pelo próprio Conselho, tinha a expectativa de conduzir o Executivo até as eleições prometidas, que estão previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. A possibilidade de sua remoção provocou uma reação imediata e contundente do governo dos Estados Unidos.
Em um movimento estratégico, os EUA enviaram três navios de guerra – o USS Stockdale, o USCGC Stone e o USCGC Diligence – para a Baía de Porto Príncipe. A ação, parte da Operação Lança do Sul, foi justificada pela embaixada norte-americana no Haiti como um reflexo do compromisso inabalável de Washington com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti. A representação diplomática dos EUA alertou que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, prometendo "medidas adequadas" em resposta.
Análise de Especialistas: Entre Golpes e a Busca por Estabilidade
O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e renomado especialista em Haiti, Ricardo Seitenfus, analisou os acontecimentos, descrevendo a tentativa de destituição de Fils-Aimé como um movimento estratégico. Segundo Seitenfus, houve uma "tentativa final de golpe" para remover o primeiro-ministro, que havia demonstrado considerável capacidade de articulação, permitindo ao CPT escolher um sucessor antes do término de seu próprio mandato.
Seitenfus, que esteve no Haiti recentemente para o lançamento de seu novo livro, ofereceu uma perspectiva otimista sobre a situação de segurança. Ele observou melhorias significativas, com o governo conseguindo retomar o controle de vastas áreas que antes estavam sob o domínio de gangues. "Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem", avaliou. Para o analista, a prioridade máxima agora deve ser a realização de eleições. "Tem que ter eleição o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido", concluiu.
O Desafio da Segurança e o Caminho para as Eleições
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem buscado ativamente medidas e parcerias para restabelecer um nível mínimo de segurança que permita a realização de eleições. Entre as iniciativas, destacam-se o acordo para a missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, destinada a auxiliar a Polícia Nacional do Haiti em seus esforços contra a criminalidade organizada.
No ano anterior, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação de uma Força Multinacional de Repressão a Gangues, expandindo e absorvendo a missão previamente liderada pelo Quênia. Paralelamente a essas forças internacionais, o governo haitiano também recorreu à contratação de mercenários estrangeiros para combater os grupos armados que desestabilizam o país. Essas ações coordenadas visam criar um ambiente propício para que a nação possa, finalmente, realizar eleições e restabelecer a ordem democrática de forma duradoura.
A saída do Conselho Presidencial de Transição marca o fechamento de um capítulo na complexa jornada política do Haiti, com os holofotes agora voltados para a capacidade do governo de Alix Didier Fils-Aimé de guiar o país através dos desafios da segurança e da organização eleitoral. A forte posição dos Estados Unidos sublinha a fragilidade e a importância crítica da manutenção da estabilidade regional. Com as eleições como a prioridade inquestionável, a nação caribenha enfrenta um período de incertezas e esperanças renovadas, onde a ação coordenada de atores internos e o apoio internacional serão fundamentais para pavimentar o caminho rumo a um futuro mais estável e democrático.
