Apple Propõe Novas Taxas para Compras Externas em Meio à Batalha Legal com Epic Games
A Apple apresentou um novo modelo de taxas à justiça dos Estados Unidos, na última quinta-feira (13), sinalizando um movimento para restabelecer a cobrança de comissões sobre compras digitais realizadas através de links externos à sua App Store. A proposta, que estabelece percentuais que podem chegar a 15%, surge no contexto do longo e complexo processo legal que a gigante de Cupertino trava com a desenvolvedora de jogos Epic Games. Esta iniciativa busca redefinir as regras para transações fora do ecossistema direto da loja oficial do iOS, um ponto central da disputa.
Fundamentação da Apple para as Novas Taxas
De acordo com a Apple, mesmo as compras efetuadas fora da App Store ainda se beneficiam da infraestrutura e dos serviços essenciais que ela oferece aos desenvolvedores. A empresa argumenta que a manutenção de seu vasto ecossistema, que engloba ferramentas de desenvolvimento, tecnologia de ponta e sistemas de segurança robustos, acarreta custos significativos. O retorno da cobrança de comissões, sob este novo modelo, visaria custear estas despesas operacionais e garantir o funcionamento adequado da plataforma, essencial para a inovação e segurança dos usuários e criadores de aplicativos.
Detalhes da Estrutura de Comissões Proposta
Na petição enviada ao Tribunal Distrital da Califórnia, a Apple delineou uma estrutura de comissões variadas, ajustadas ao tipo de aplicativo. Embora os percentuais sugeridos sejam menores que os 27% de comissão aplicados anteriormente na App Store para certas transações, eles ainda representam um valor considerável. Para os aplicativos classificados como “padrão”, a taxa máxima proposta é de 15%. Já para aqueles incluídos em iniciativas específicas como o Video Partner Program, News Partner Program e Mini Apps Partner Program, a comissão seria de 10%. As renovações de assinaturas seguiriam o mesmo patamar de 10%. Desenvolvedores que participam do Small Business Program teriam a menor taxa, de 5%, reiterando o apoio a pequenos negócios. A Apple defende que estas taxas ainda permitiriam que a maioria dos desenvolvedores americanos “realize vendas externas de forma lucrativa”, e chegou a apontar que a Epic Games teria aceitado comissões semelhantes na Google Play Store.
O Contexto da Disputa Judicial e a Proibição Anterior
A tentativa da Apple de reintroduzir as comissões ocorre enquanto a empresa ainda está legalmente impedida de realizá-las. Uma decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, proferida em abril de 2025, proibiu a Maçã de cobrar por compras feitas a partir de links externos. A magistrada concluiu que a Apple descumpriu deliberadamente uma ordem judicial emitida em 2021, que surgiu no auge do embate com a Epic Games, desencadeado pela remoção do jogo Fortnite da App Store. Essa nova proposta, portanto, é um esforço da empresa para encontrar uma solução jurídica para a questão das compras externas, dentro dos limites estabelecidos pela corte.
A Forte Oposição da Epic Games
A proposta da Apple encontrou forte resistência por parte da Epic Games. O estúdio de jogos criticou a iniciativa, argumentando que a Apple, em momentos anteriores do processo, havia admitido que não cobraria por transações realizadas via links externos à sua loja, tornando a atual requisição contraditória. A Epic Games expressou a crença de que as taxas propostas “estão muito além dos limites estabelecidos pelo Nono Circuito sobre taxas permitidas” e indicou que apresentará sua contestação, acompanhada de depoimentos de especialistas, dentro de aproximadamente 60 dias.
Essa postura da Epic reflete a contínua tensão com a Apple, com o CEO da desenvolvedora, Tim Sweeney, tendo recentemente reiterado críticas às que ele classifica como “taxas abusivas”.
Próximos Passos no Processo Legal
O caminho para uma resolução definitiva para este capítulo da disputa ainda é longo. Após a apresentação da resposta formal da Epic Games, a Apple terá um prazo de 30 dias para enviar sua tréplica, um documento que refutará os argumentos da desenvolvedora. Somente depois de todas essas etapas processuais é que será tomada uma decisão sobre a realização de uma nova audiência para debater a validade e a aplicabilidade das taxas propostas. A corte ainda avaliará a legalidade e a adequação do novo modelo tarifário da Apple frente às decisões e precedentes estabelecidos anteriormente.
Este embate legal continua sendo um ponto crucial para a indústria de aplicativos, com implicações significativas para a economia digital, a concorrência entre plataformas e a liberdade dos desenvolvedores para comercializar seus produtos.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br
