Brasil: Segundo Maior Importador de Pesticidas Banidos na União Europeia, Revela Relatório da Oxfam
O Brasil consolidou-se como o segundo maior importador mundial de pesticidas altamente tóxicos, cuja utilização é proibida dentro da União Europeia (UE). Um relatório alarmante da Oxfam, divulgado no Dia Mundial da Alimentação, aponta que o país recebeu cerca de 15 mil toneladas desses agrotóxicos em 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A constatação lança luz sobre um controverso “duplo padrão” regulatório, onde empresas europeias continuam a fabricar e exportar substâncias consideradas perigosas para sua própria população e meio ambiente, transferindo riscos significativos para outras nações.
O Contraste da Regulação Europeia: Proibição Interna e Exportação Externa
A Oxfam critica veementemente as políticas e regulamentações da União Europeia, classificando-as como desiguais e de caráter colonial. Enquanto a UE protege seus cidadãos e ecossistemas proibindo agrotóxicos altamente perigosos (AAPs) em seu território, permite que a produção e a exportação dessas mesmas substâncias prossigam para outros países. Em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas banidos internamente, um volume que mais que dobrou em comparação com 2018. Este comércio atinge 93 nações, com uma preocupante maioria de 75% sendo países de baixa e média renda do Sul Global.
Viviana Santiago, diretora da Oxfam Brasil, enfatiza a inaceitabilidade dessa disparidade. “Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”, afirma Santiago, sublinhando a falha ética e a incoerência na abordagem regulatória do bloco.
Consequências Alarmantes no Sul Global
Os agrotóxicos altamente perigosos, que compõem cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados globalmente, são empregados predominantemente em países do Sul Global. Nesses locais, os mecanismos de proteção e regulamentação ambiental e de saúde costumam ser mais frágeis, ampliando a vulnerabilidade das comunidades. Em nações como Brasil e África do Sul, vastas plantações são pulverizadas com grandes volumes de AAPs fabricados na Europa, expondo não apenas as culturas agrícolas, mas também trabalhadores rurais, suas famílias e o meio ambiente a impactos químicos tóxicos.
A diretora da Oxfam Brasil reitera que “esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”. Esta dinâmica ressalta uma injustiça socioambiental, onde os custos humanos e ambientais são externalizados para regiões com menor capacidade de mitigação e proteção.
O Cenário Brasileiro: Uso Intensivo e Expansão Acelerada
No Brasil, a proporção de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAPs) no mercado é significativamente elevada, correspondendo a 49% de todos os agrotóxicos vendidos. Este percentual contrasta drasticamente com países da UE, como a Alemanha, onde os AAPs representam apenas 12% das vendas. O relatório aponta que seis dos dez pesticidas mais comercializados no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo amplamente utilizados em lavouras e áreas adjacentes a florestas, com aplicação via tratores, aviões e drones.
Este uso intensivo está intrinsecamente ligado ao modelo agrícola brasileiro, focado em grandes monoculturas para exportação, como soja, café e cana-de-açúcar. Essas culturas são caracterizadas por uma alta dependência de agrotóxicos, perpetuando o ciclo de consumo de produtos químicos. Para agravar o cenário, o mercado brasileiro de agrotóxicos segue em expansão acelerada, com o país registrando um novo recorde de 725 aprovações de novos pesticidas em 2025, um aumento de quase 10% em relação ao ano anterior, que já havia estabelecido um recorde com 663 produtos autorizados.
Concentração de Poder e Lucros nas Multinacionais
A análise da Oxfam revela uma concentração marcante do mercado global de pesticidas, com apenas quatro empresas controlando 61% do setor. Essas corporações obtiveram aproximadamente 2,7 bilhões de euros (equivalente a cerca de R$ 15,37 bilhões) em receitas provenientes da venda de pesticidas altamente perigosos. Tais números evidenciam que os lucros desse comércio de produtos tóxicos estão fortemente concentrados nas mãos de poucas multinacionais agroquímicas, enquanto os riscos à saúde humana e ao meio ambiente são transferidos de forma desproporcional para os países do Sul Global.
Essa estrutura de mercado não apenas perpetua a dependência de agrotóxicos, mas também fortalece o poder econômico de um grupo restrito de corporações, que colhem os benefícios financeiros enquanto as comunidades mais vulneráveis arcam com as consequências sanitárias e ecológicas. A Oxfam argumenta que é imperativo interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e desenvolver regulamentações que priorizem a saúde, os direitos humanos e a proteção ambiental sobre os interesses puramente comerciais.
Diante da gravidade da situação, a Agência Brasil tentou contatar o Ministério da Agricultura para obter um posicionamento oficial, mas aguarda resposta.
