O governo brasileiro, por meio de seu Ministério das Relações Exteriores (MRE), manifestou veemente condenação às recentes medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel, que visam facilitar a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses. A posição oficial do Brasil, divulgada em nota, sublinha a preocupação com o impacto dessas ações na já frágil situação do Oriente Médio, alertando para o favorecimento da expansão de assentamentos considerados ilegais e o aprofundamento da ingerência israelense sobre o território palestino ocupado.
A Posição Firme do Itamaraty Contra a Violação do Direito Internacional
Em sua comunicação oficial, o Itamaraty deplorou as determinações de 8 de fevereiro, que alteram as regras de registro de terras e concedem novas prerrogativas administrativas e de fiscalização a agências governamentais israelenses na Cisjordânia, território reconhecido internacionalmente como parte do Estado da Palestina. Para o Brasil, tal iniciativa representa uma “flagrante violação do direito internacional” e se opõe diretamente a um parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que previamente já havia considerado ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, demandando a cessação imediata de novas atividades em assentamentos e a evacuação dos moradores ali estabelecidos.
As Novas Medidas de Israel e a Expansão na Cisjordânia
As decisões israelenses buscam fortalecer seus assentamentos na Cisjordânia, um território que, segundo o direito internacional, pertence aos palestinos. Entre as principais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, está a abertura dos registros de terras na área, referida por Israel como "Judeia e Samaria", ao público. Esta alteração é apresentada como um procedimento simplificado e transparente para a compra de terrenos, prometendo agilizar a transferência de propriedades para cidadãos israelenses e, consequentemente, expandir a presença dos assentamentos na região.
Reações Palestinas e o Apelo à Comunidade Internacional
As ações de Israel provocaram uma forte e imediata reação das principais entidades palestinas. Tanto a Autoridade Palestina quanto o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) condenaram as medidas, classificando-as como políticas colonialistas que visam à anexação de vastas porções do território palestino. Em nota, o Hamas afirmou que a decisão representa uma "política colonialista de anexação abrangente" e instou a população e a juventude palestina na Cisjordânia e em Jerusalém a intensificar o confronto com a ocupação e os colonos, utilizando todos os meios disponíveis para frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado. Este cenário soma-se a um histórico recente de tensões, incluindo a expulsão de 40 mil palestinos da Cisjordânia pelo Exército israelense no ano anterior, na que foi considerada a maior operação em duas décadas.
O Apelo Brasileiro por uma Solução de Dois Estados e Paz Duradoura
Diante da escalada de ações, o governo brasileiro, em sua nota do Itamaraty, fez um apelo direto a Israel para que se abstenha de tomar quaisquer ações que possam ser equivalentes à anexação do território palestino ocupado. O Brasil enfatiza que tais movimentos comprometem gravemente a viabilidade da implementação da solução de dois Estados, um princípio amplamente aceito pela comunidade internacional como caminho para uma paz justa e sustentável no Oriente Médio. A posição brasileira reforça a necessidade de se respeitar o direito internacional e os direitos do povo palestino para construir um futuro de coexistência pacífica na região.
