O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a negativa do pedido de licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, um projeto ambicioso que pretendia ser uma das maiores do Brasil e da América Latina, com capacidade de geração de 1,7 GW em Caçapava, interior de São Paulo. A decisão representa um marco na luta de diversas organizações socioambientais e reforça a importância do rigor no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte.
Os Fundamentos da Decisão do Ibama
A licença prévia constitui a etapa inicial e fundamental do processo de licenciamento ambiental, sendo crucial para atestar a viabilidade do projeto sob a ótica ambiental e estabelecer as diretrizes básicas a serem seguidas nas fases subsequentes. Sem ela, o empreendimento não pode avançar em sua implantação.
De acordo com o Ibama, a negativa foi motivada pela falha da Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia, em apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de forma completa. Mesmo após dois pedidos de informações adicionais por parte do órgão ambiental, a empresa não atendeu às diligências solicitadas, inviabilizando a análise e, consequentemente, o deferimento da licença.
A decisão do corpo técnico responsável pelo licenciamento ambiental se baseou na Resolução Conama nº 237/97, que estabelece os prazos e condições para a entrega da documentação. O não cumprimento das exigências em até quatro meses, a contar da data da solicitação de complementações, pode levar ao indeferimento e ao arquivamento do processo, embora a companhia mantenha a possibilidade de iniciar um novo requerimento de licenciamento.
A Persistência da Mobilização Socioambiental
A notícia da negativa do Ibama foi recebida com celebração por uma ampla gama de organizações e grupos que há anos se opõem à construção da usina. Entidades como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida estiveram na vanguarda dessa mobilização.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap), por exemplo, destacou em suas redes sociais um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontava o projeto como uma potencial ameaça à saúde da população local. Outras pesquisas e levantamentos reforçaram os riscos de degradação ambiental com consequências irreversíveis para a rica região do Vale do Paraíba, caso a usina entrasse em operação.
Alertas Sobre Impactos Ambientais e Hídricos
Entre as principais preocupações levantadas por especialistas e ativistas, o impacto ambiental da usina era um ponto crítico. A Coalizão Energia Limpa, que reúne instituições como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançou em junho de 2023 o relatório “Regressão Energética”. O estudo alertava para a projeção de emissões de 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano pela UTE, um volume alarmante que supera em duas mil vezes todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Outro fator de grande preocupação era o elevado consumo hídrico do empreendimento. Estima-se que a usina demandaria cerca de 1,56 milhão de litros de água diariamente para seu funcionamento, provenientes de captações subterrâneas, incluindo poços artesianos, e de um córrego local. Tal volume poderia gerar sérios problemas de subsistência e esgotamento dos recursos hídricos na região.
Trajetória de Embates Jurídicos e Legislativos
A trajetória da UTE São Paulo foi marcada por diversos embates. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal já havia suspendido o licenciamento ambiental e cancelado uma audiência pública agendada. Essa liminar foi resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama, que argumentou sobre a desconsideração dos impactos do projeto em municípios vizinhos, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
A nível municipal, a Câmara de Caçapava tentou, em outubro de 2022, proibir a instalação de termelétricas na cidade por meio de uma alteração na lei de zoneamento do solo. Contudo, em novembro de 2023, uma decisão liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade reverteu essa proibição, permitindo novamente a instalação de tais empreendimentos.
Até o fechamento desta matéria, a Natural Energia, questionada pela Agência Brasil sobre o veto do Ibama, não havia se pronunciado. A decisão do Ibama, contudo, reitera a necessidade de projetos de grande impacto ambiental cumprirem rigorosamente as exigências legais, reforçando a vigilância de ambientalistas e da sociedade civil diante de futuros desdobramentos.
