O calendário de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2024 é oficialmente iniciado nesta segunda-feira (16), beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país. Neste primeiro ciclo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam um montante significativo para os nascidos em janeiro que cumpriram os critérios de elegibilidade. Este ciclo de pagamentos representa um importante impulso financeiro para os trabalhadores com carteira assinada, com o cronograma estendendo-se ao longo de 2026.
Detalhes do Primeiro Lote de Pagamentos
O lote inicial do abono salarial destina-se aos trabalhadores que nasceram em janeiro e que, durante o ano de 2024, atuaram com carteira assinada e tiveram uma remuneração média mensal de até R$ 2.766. Para este grupo, serão desembolsados R$ 2,5 bilhões, alcançando aproximadamente 2 milhões de beneficiários. O valor individual do abono é variável, situando-se entre R$ 136 e R$ 1.621, calculados proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base.
A distribuição dos recursos neste primeiro momento abrange tanto os inscritos no Programa de Integração Social (PIS) quanto no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deste total, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada (PIS), gerenciados pela Caixa Econômica Federal, que receberão R$ 2,29 bilhões. Já os servidores públicos (Pasep) somam 217,2 mil beneficiários, com um valor total de R$ 301,9 milhões administrados pelo Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
O abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, é um benefício anual destinado a trabalhadores de baixa renda. Para ter direito a este auxílio, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos específicos. O recurso provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a habilitação é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a expectativa de que 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados ao longo do calendário de 2026.
Os critérios de elegibilidade incluem ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental ter trabalhado formalmente com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, o ano-base considerado para este ciclo de pagamentos. A remuneração média mensal nesse período não deve ter ultrapassado R$ 2.766. Por fim, é imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador no sistema e-Social, garantindo a validação para o recebimento do benefício. O valor máximo do abono pode atingir um salário mínimo, dependendo do período de trabalho efetivo.
Métodos de Pagamento e Consulta do Benefício
A forma como o abono salarial é pago varia conforme o vínculo do trabalhador. Para os da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal prioriza o crédito em conta corrente ou poupança, ou o depósito em Poupança Social Digital, acessível via aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode efetuar o saque utilizando o Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui, ou diretamente nas agências com um documento oficial com foto, podendo também optar pelo saque por biometria cadastrada.
No caso dos servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil realiza o crédito diretamente em conta bancária, ou via transferência por TED ou Pix. Para aqueles que não são correntistas do banco e não possuem chave Pix, o saque pode ser feito presencialmente em qualquer agência. Trabalhadores de ambas as categorias podem consultar informações detalhadas sobre o valor, a data exata do pagamento e a sua habilitação para o benefício através de diversos canais digitais e de atendimento. Entre eles estão o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, o telefone 158 do Ministério do Trabalho, e os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, além do atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800-726-0207.
