O cenário político do Rio de Janeiro continua a ser moldado por desdobramentos significativos envolvendo o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar solicitou a renovação de sua licença do mandato, estendendo seu afastamento das atividades parlamentares até o próximo mês. Esta decisão é o mais recente capítulo de uma intrincada trama que envolve investigações criminais, a atuação do Poder Judiciário e as prerrogativas do legislativo estadual.
Desde o dia 10 de dezembro, Bacellar não exerce suas funções na liderança da Alerj, um posto que ocupava desde 2023 e que, em momentos de ausência do governador titular Cláudio Castro, lhe garantiu até mesmo a interinidade no comando do Executivo fluminense. Sua ausência atual, no entanto, é marcada por um contexto de graves acusações e medidas cautelares.
O Pedido de Licença e a Nova Liderança na Alerj
Rodrigo Bacellar formalizou a renovação de seu pedido de licença do mandato na Alerj, que agora se estenderá até o dia 11 de fevereiro. Este é o segundo pedido consecutivo, após uma primeira solicitação de dez dias apresentada no dia seguinte à sua soltura, visando cobrir o período até o recesso legislativo, que se iniciou em 19 de dezembro, justificada inicialmente por “assuntos particulares”. Com a extensão de seu afastamento, a presidência da Assembleia Legislativa permanece sob o comando interino do deputado Guilherme Delaroli (PL), garantindo a continuidade dos trabalhos da Casa.
A Operação "Unha e Carne" e o Vínculo com o Crime Organizado
A origem do afastamento de Bacellar remonta à Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 3 de dezembro. O deputado foi detido sob a acusação de vazar informações sigilosas sobre uma investigação em curso contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. TH Joias é apontado como intermediário na compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa atuante no Rio de Janeiro. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na prisão e afastamento de Bacellar foi fundamentada em mensagens interceptadas pelos investigadores, que revelaram a troca de informações entre os envolvidos.
Entre a Decisão Judicial e a Prerrogativa Legislativa
A prisão de Rodrigo Bacellar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, gerou um imediato e complexo embate entre os poderes. Cinco dias após a ordem judicial, o plenário da Alerj exerceu sua prerrogativa constitucional, votando pela soltura do deputado. Por 42 votos a 21, a Assembleia decidiu não ratificar a prisão, conforme previsto na Constituição Federal, que exige a chancela da respectiva Casa legislativa para a manutenção da prisão de um parlamentar. Diante da decisão da Alerj, o ministro Moraes expediu o mandado de soltura, mas manteve o afastamento de Bacellar da presidência e impôs uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Medidas Cautelares e o Contexto da ADPF das Favelas
Além da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu rigorosas restrições a Rodrigo Bacellar. Entre as medidas, estão o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em período integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. O deputado também está proibido de se comunicar com outros investigados, teve seu porte de arma suspenso e seu passaporte retido. O caso de Bacellar foi encaminhado ao STF em decorrência de sua conexão com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como a ADPF das Favelas, que se dedica à investigação e combate à atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.
Relembrando o Histórico: Bacellar e TH Joias
A complexa teia de eventos que levou ao afastamento de Bacellar tem raízes na Operação Zargun, que em setembro havia prendido o então deputado estadual TH Joias. Na ocasião, TH Joias ocupava uma vaga na Alerj como suplente, posição que perdeu após a prisão com o retorno do deputado titular. A interceptação de comunicações pela Polícia Federal revelou um diálogo crítico entre TH Joias e Bacellar na noite anterior à prisão do primeiro. Nessas mensagens, TH Joias se refere a Bacellar como "01" e teria recebido orientações para ocultar objetos que poderiam servir como provas. As conversas entre os dois continuaram na manhã da operação, pouco antes de TH Joias ser detido.
Conclusão: Um Futuro Político Incerto
A prorrogação da licença de Rodrigo Bacellar, somada às graves acusações e às medidas cautelares impostas pelo STF, desenha um cenário de incerteza para o futuro político do parlamentar e para a própria Alerj. O caso ilustra a constante tensão entre as prerrogativas do Legislativo e a fiscalização do Judiciário em contextos de investigações sobre crimes que afetam a segurança pública e a integridade das instituições. Acompanhar os próximos passos deste processo será crucial para entender os rumos da política e da justiça no Rio de Janeiro, e como o desenrolar das apurações impactará o equilíbrio de poder no estado.
