ANS Define Reajuste Máximo de 5,11% para Planos de Saúde Individuais, o Menor em Décadas (Exceto Pandemia)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (29), o índice máximo de reajuste contratual anual para os planos de saúde individuais e familiares, fixando-o em 5,11%. Essa decisão, aguardada por milhões de beneficiários, estabelece a menor taxa autorizada pelo órgão regulador desde o ano 2000, com exceção do período atípico da pandemia de Covid-19, em 2021.

Impacto e Abrangência da Medida

Os planos individuais e familiares são aqueles contratados diretamente por pessoas físicas e seus dependentes junto às operadoras, distinguindo-se das modalidades empresariais e coletivas, que dependem de um vínculo com pessoas jurídicas. No Brasil, essa categoria abrange aproximadamente 7,7 milhões de consumidores, representando cerca de 14,5% do total de 52,9 milhões de clientes de planos de saúde no país. A definição do teto de reajuste visa equilibrar a sustentabilidade do setor com a capacidade de pagamento dos beneficiários.

O percentual de 5,11% será aplicado aos contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999, e o aumento será efetivado no mês de aniversário de cada contrato, ou seja, na data em que o plano foi contratado. Para aqueles contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com a aplicação retroativa ao mês original de aniversário.

Análise Histórica dos Reajustes

O índice de 5,11% marca um momento significativo na série histórica de reajustes dos planos individuais. É o menor percentual autorizado pela ANS desde o ano 2000, quando o índice foi de 5,42%. A única exceção a essa tendência de queda foi o ano de 2021, em meio à pandemia de Covid-19, quando o reajuste foi negativo (-8,19%). Naquele período, a redução do uso de serviços de saúde não emergenciais devido ao isolamento social resultou em uma diminuição dos custos operacionais, tornando os planos temporariamente mais baratos.

Em contraste, os anos anteriores apresentaram reajustes mais elevados, como os 15,5% em 2022 e os 9,63% em 2023. O valor atual demonstra uma desaceleração considerável nos aumentos anuais, oferecendo um alívio financeiro para os milhões de usuários de planos individuais no país.

Metodologia de Cálculo e Justificativa da ANS

A determinação do índice de reajuste segue uma metodologia rigorosa da ANS, que considera uma complexa combinação de fatores. Os cálculos são elaborados pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da agência e validados pelo Ministério da Fazenda antes de serem definitivamente aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS. A decisão será, posteriormente, publicada no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar explica que a “inflação do plano de saúde” possui características distintas da inflação geral, medida por índices como o IPCA-15. Embora o IPCA-15 tenha registrado um aumento de 4,64% nos últimos 12 meses até maio, o reajuste dos planos de saúde é influenciado diretamente pela frequência de utilização dos serviços assistenciais e pela variação dos custos específicos de despesas médicas, incluindo equipamentos e insumos. Portanto, um maior ou menor uso dos serviços impacta diretamente nas contas das operadoras.

A metodologia da ANS utiliza dois índices principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IVDA, que reflete os custos das operadoras, tem um peso de 80% na fórmula, enquanto o IPCA contribui com os 20% restantes. O IVDA também incorpora os ganhos de eficiência das operadoras e os aumentos decorrentes da mudança de faixa etária dos clientes, visando uma representação mais fiel da realidade do setor. De acordo com o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, o objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários.

Diferenças entre Reajuste Anual e por Faixa Etária, e o Cenário dos Planos Coletivos

É fundamental diferenciar o reajuste anual contratual, que é o objeto desta decisão, do reajuste por variação de faixa etária. Este último é aplicado no mês de aniversário do cliente, em idades previamente determinadas (por exemplo, aos 59 anos), e incide tanto em planos individuais quanto empresariais, independentemente do ajuste anual.

Para os planos empresariais e coletivos por adesão, a dinâmica do reajuste é diferente. Nesses casos, os percentuais são definidos por meio de livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora do plano. Recentemente, um levantamento da ANS, divulgado no início de maio, indicou que esses planos registraram uma variação média de 9,9% nos dois primeiros meses do ano, configurando a menor alta para esse segmento em cinco anos.

A definição do reajuste de 5,11% para os planos individuais e familiares reafirma o compromisso da ANS em regular o mercado de saúde suplementar, buscando um ponto de equilíbrio entre a viabilidade financeira das operadoras e a acessibilidade dos serviços para os consumidores. A medida, por ser a menor em quase duas décadas, reflete as condições atuais do mercado e proporciona um importante balizador para o orçamento de milhões de famílias brasileiras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br