O Brasil alcançou um feito inédito no cenário internacional de governança, atingindo a 8ª posição no mais recente Índice OURData (Open, Useful and Re-usable Data Index) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este resultado representa o melhor desempenho histórico do país na avaliação que mede a eficácia das políticas governamentais de dados abertos entre nações membros e parceiras, confirmando o progresso nacional na agenda de transparência e acesso à informação. A informação, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) na última quarta-feira (11), destaca a consolidação do Brasil como referência global neste campo.
Desempenho Histórico e Destaque Internacional
Com uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1, o Brasil não só garantiu o 8º lugar entre os 41 países analisados pela OCDE, como também obteve a melhor nota de toda a América Latina. Este índice reflete um desempenho impressionante, 32% superior à média dos países da OCDE, demonstrando um avanço significativo. O êxito é notável ao posicionar o Brasil à frente de nações frequentemente reconhecidas por suas políticas digitais robustas, como Reino Unido e Canadá, solidificando sua liderança tanto regional quanto internacional na promoção da abertura de dados governamentais.
As Dimensões da Transparência: Disponibilidade, Acessibilidade e Reutilização
O Índice OURData da OCDE avalia a efetividade das políticas de dados abertos sob três pilares fundamentais: a disponibilidade das informações, a acessibilidade para o público e o suporte à reutilização desses dados. O Brasil demonstrou resultados particularmente fortes nos dois primeiros critérios, registrando 0,78 ponto em disponibilidade de dados e 0,74 em acessibilidade. No que diz respeito ao suporte ao reuso, embora a pontuação tenha sido de 0,57, ela ainda supera a média da OCDE, que é de 0,40. Segundo nota do governo brasileiro, esses números “refletem avanços na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reiterou que este reconhecimento internacional espelha a consolidação da política nacional e o compromisso governamental com o fortalecimento da transparência, impulsionando o controle social, a inovação e o aprimoramento das políticas públicas.
A Base da Política: Estruturas e Iniciativas Nacionais
A ascensão do Brasil no ranking é resultado direto da Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, que celebra uma década de existência em maio. O pilar central dessa política é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a plataforma governamental por excelência para a publicação e o acesso a informações públicas. Atualmente, o portal hospeda mais de 15 mil conjuntos de dados, gerados por órgãos federais e parceiros subnacionais, todos disponíveis em formatos abertos e legíveis por máquina. Entre 2022 e 2025, houve um crescimento de cerca de 50% no número de conjuntos de dados, passando de 10.447 para mais de 15 mil, ao mesmo tempo em que a base de usuários do portal se expandiu para mais de 100 mil. Essas informações são amplamente utilizadas por diversos setores – sociedade civil, setor privado e público – para fins variados, desde pesquisas acadêmicas e reportagens investigativas até o desenvolvimento de aplicativos, a criação de novos negócios e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fortalecimento da Cultura de Dados e Liderança Global
Além da infraestrutura digital, o governo brasileiro tem investido ativamente no fortalecimento da cultura de dados abertos. Desde 2023, a CGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promovem a Semana Dados BR, um evento que já capacitou mais de 40 mil pessoas no uso de dados. Em 2024, as mesmas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, centralizando em um único ambiente os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando ainda mais a busca e a integração. No âmbito internacional, o Brasil reafirmou seu papel de liderança ao assumir, no início deste ano, a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Esta iniciativa global congrega 73 países e organizações da sociedade civil com o objetivo de fomentar a transparência, a participação social, a responsabilidade e a capacidade de resposta na gestão pública, com a CGU representando o país em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.
O Papel da OCDE na Governança Global
Fundada em 1961 e com sede em Paris, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um fórum internacional que reúne atualmente 37 das principais economias desenvolvidas do mundo, incluindo potências como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. A organização atua como um espaço de debate e formulação de políticas públicas para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social entre seus membros e parceiros. Desde 2007, o Brasil mantém uma relação de parceria com a OCDE, colaborando em diversas agendas e buscando alinhar-se às melhores práticas internacionais em governança, economia e políticas sociais, sendo o índice OURData um exemplo dessa colaboração e avaliação mútua.
A expressiva ascensão do Brasil no ranking de dados abertos da OCDE é um testemunho inequívoco do progresso e do compromisso do país com a transparência e a inovação na gestão pública. Este resultado não apenas valida as políticas e esforços empreendidos ao longo da última década, mas também projeta o Brasil como um líder e um exemplo a ser seguido na América Latina e no cenário global. Ao continuar investindo na abertura e reutilização de dados, o governo brasileiro fortalece os alicerces para uma governança mais eficiente, participativa e accountable, pavimentando o caminho para um futuro onde a informação seja uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento e o benefício de todos os cidadãos.
