O Congresso Nacional prepara-se para o retorno de suas atividades na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, marcando o início do ano legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira, 28 de janeiro, para detalhar as principais pautas que serão debatidas e votadas na Casa já na primeira semana de trabalhos, delineando um calendário intenso e estratégico para os parlamentares.
Prioridades na Agenda Legislativa Imediata
Entre os temas de maior relevância agendados para votação, destaca-se a Medida Provisória (MP) que institui o programa 'Gás do Povo'. Essa iniciativa do governo federal visa a proporcionar o acesso à recarga do botijão de 13 kg a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício será concedido a lares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, com a expectativa de alcançar cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, promovendo um alívio significativo no orçamento doméstico.
A pauta da semana inicial também inclui a apreciação de uma Medida Provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 83 milhões ao setor rural, crucial para o fomento e apoio às atividades agrícolas. Além disso, os deputados deverão analisar o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma iniciativa que promete expandir o acesso à educação técnica e profissionalizante na região, contribuindo para o desenvolvimento local.
Organização das Comissões Permanentes
Paralelamente à análise das medidas provisórias e projetos de lei, a próxima semana será fundamental para a estrutura interna da Câmara dos Deputados. Estão previstas a instalação e a eleição dos presidentes das diversas comissões permanentes da Casa. Conforme adiantou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), um acordo foi firmado entre as lideranças partidárias para que as presidências das comissões sejam mantidas pelos mesmos partidos que as comandaram no ano anterior.
Guimarães enfatizou que essa decisão assegura a continuidade e a estabilidade na condução dos trabalhos legislativos específicos de cada área. “Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, declarou o líder, sublinhando a importância de definir essas posições antes do recesso de carnaval.
Temas Estratégicos para as Próximas Semanas
Para além da pauta imediata, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será um dos grandes debates das próximas semanas. A expectativa é que a votação dessa importante matéria ocorra após o período de carnaval. Em preparação para a discussão, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), tem agendada uma reunião com o recém-nomeado ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana, para alinhar pontos e debater o texto.
Outro tema de projeção significativa é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Hugo Motta assegurou que, tão logo a proposta seja oficialmente enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, sua análise e votação receberão tratamento prioritário e célere. Este posicionamento reforça o compromisso do legislativo em dar andamento a pautas que impactam diretamente a economia e as relações internacionais do Brasil, sinalizando uma articulação já em curso para a sua tramitação.
O retorno do Congresso Nacional promete um início de ano legislativo dinâmico e repleto de desafios, com uma agenda que abrange desde o suporte social a famílias vulneráveis e o fomento ao setor rural, até a organização interna das comissões e a tramitação de propostas de grande impacto, como a segurança pública e os acordos comerciais internacionais. A celeridade na condução dessas pautas demonstrará a capacidade do parlamento em responder às demandas urgentes da nação.
