As finanças do setor público consolidado do Brasil, que engloba a União, estados, municípios e suas respectivas empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês de fevereiro. O resultado, divulgado nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC), reflete um saldo negativo onde os déficits do Governo Central foram parcialmente atenuados por um superávit notável nos governos regionais. Embora o número represente uma melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit atingiu R$ 19 bilhões, o cenário fiscal continua a demandar atenção, evidenciando a diferença entre as receitas e despesas sem considerar o impacto dos juros da dívida pública.
Análise Detalhada dos Componentes Fiscais em Fevereiro
A composição do déficit primário em fevereiro revela dinâmicas distintas entre as esferas governamentais. O Governo Central foi o principal vetor do resultado negativo, com um déficit de R$ 29,5 bilhões. Esse desempenho foi significativamente influenciado por despesas crescentes, como os investimentos no Programa Pé-de-Meia e os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público. É importante notar que a metodologia de cálculo do Banco Central, que considera a variação da dívida dos entes públicos, difere ligeiramente daquela empregada pelo Tesouro Nacional, explicando uma pequena variação nos valores reportados para o Governo Central.
Em contraste com o panorama federal, os governos regionais – estaduais e municipais – apresentaram um superávit primário robusto de R$ 13,7 bilhões. Este resultado positivo, que se mostrou superior aos R$ 9,2 bilhões observados em fevereiro do ano anterior, foi crucial para mitigar um cenário de déficit ainda maior para o setor público como um todo. Contudo, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras), contribuíram negativamente para o saldo consolidado, registrando um déficit de R$ 568 milhões, revertendo o superávit de R$ 299 milhões alcançado no mesmo mês do ano anterior.
A Persistência do Déficit Acumulado e o Cenário Anual
Além do resultado mensal, os dados fiscais de fevereiro também permitem uma análise do desempenho acumulado. Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 52,8 bilhões, o que corresponde a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao expandir a perspectiva, o ano anterior, 2025, já havia encerrado com um déficit primário de R$ 55 bilhões, equivalentes a 0,43% do PIB, sinalizando um desafio contínuo para o equilíbrio das contas públicas brasileiras no médio prazo.
Juros da Dívida e o Resultado Nominal: Um Indicador Crítico
A análise das contas públicas vai além do resultado primário, incorporando também os gastos com juros da dívida. Em fevereiro, esses encargos totalizaram R$ 84,2 bilhões, elevando o resultado nominal do setor público – que inclui tanto o déficit primário quanto o custo dos juros. O déficit nominal alcançou R$ 100,6 bilhões no mês, superando os R$ 97,2 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. No acumulado dos 12 meses até fevereiro, o déficit nominal do setor público atingiu a expressiva marca de R$ 1,1 trilhão, representando 8,48% do PIB. Este indicador é de suma importância para as agências de classificação de risco e para a percepção de investidores internacionais sobre a solidez fiscal do país.
Endividamento Público: Dívida Líquida e Bruta em Ascensão
O endividamento do setor público também apresentou movimentos relevantes em fevereiro. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que representa o balanço entre os ativos e passivos de todos os níveis de governo, atingiu R$ 8,4 trilhões, equivalente a 65,5% do PIB. Houve um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior, impulsionado por fatores como o déficit primário, a apropriação de juros nominais e a apreciação cambial de 1,5% no período. É relevante destacar que, como o Brasil é credor em moeda estrangeira, a valorização do dólar tende a impactar negativamente a dívida líquida. Essa elevação foi parcialmente compensada pela variação do PIB nominal e por outros ajustes na dívida externa líquida.
Paralelamente, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos de União, estados e municípios, alcançou R$ 10,2 trilhões em fevereiro, correspondendo a 79,2% do PIB. Assim como a dívida líquida, a DBGG registrou um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês. A trajetória da dívida bruta é um parâmetro fundamental para comparações internacionais e para a avaliação da sustentabilidade fiscal de longo prazo do Brasil.
Os dados de fevereiro do Banco Central reforçam a complexidade do cenário fiscal brasileiro. Embora o déficit primário mensal tenha apresentado uma ligeira melhora em relação ao ano anterior, os desafios persistem, especialmente no que tange ao controle das despesas do Governo Central e ao peso dos juros da dívida. A contínua vigilância sobre o equilíbrio entre receitas e gastos, bem como a gestão prudente do endividamento, são cruciais para a estabilidade econômica e para a confiança dos mercados no futuro fiscal do país.
