O governo federal obteve a adesão de uma vasta maioria dos estados brasileiros à sua proposta de subsídio temporário para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado. A iniciativa visa prioritariamente conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno. Contudo, os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia se destacaram por indicar que não participarão da medida, conforme confirmado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (2).
Detalhes da Proposta e o Impacto Financeiro
De caráter excepcional e com duração prevista de dois meses, a proposta estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda para essa medida é de R$ 3 bilhões no período, representando R$ 1,5 bilhão mensais. A responsabilidade financeira será compartilhada equitativamente entre a União e os estados, com cada esfera arcando com R$ 0,60 por litro. Essa abordagem cooperativa surgiu após a equipe econômica federal enfrentar resistência inicial por parte dos governadores quanto à ideia de zerar completamente o ICMS sobre a importação do combustível.
Ampla Adesão e Medidas Governamentais Complementares
Alckmin detalhou que aproximadamente 90% dos estados já formalizaram sua adesão à subvenção, enquanto um pequeno grupo de duas ou três unidades federativas ainda estava em fase de avaliação da proposta. A urgência dessa medida é impulsionada pela necessidade de mitigar o impacto da valorização dos combustíveis no mercado interno, cenário agravado por tensões geopolíticas no Oriente Médio. Este subsídio se integra a um conjunto mais amplo de ações governamentais para estabilizar os preços, que incluem um subsídio adicional de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores, e a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. A renúncia fiscal decorrente da isenção de PIS e Cofins é estimada em R$ 20 bilhões, somando-se a um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União pela subvenção direta ao diesel.
Contexto Político por Trás do Anúncio
A coletiva de imprensa em que o vice-presidente Geraldo Alckmin comunicou a adesão dos estados também serviu como plataforma para apresentar um balanço de sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O momento é significativo para Alckmin, que se prepara para disputar a reeleição à Vice-Presidência da República em outubro, integrando a chapa liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para formalizar sua candidatura, será necessário que ele se descompatibilize do cargo de ministro executivo, embora possa permanecer como vice-presidente.
O Desafio dos Preços dos Combustíveis e a Resposta Federal
A mobilização do governo federal para subsidiar o diesel e, consequentemente, aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis, demonstra uma estratégia de ação coordenada com a maioria dos estados. Apesar da não adesão pontual do Rio de Janeiro e de Rondônia, o esforço conjunto reflete a prioridade em proteger o consumidor e a economia nacional de flutuações externas. A série de medidas implementadas busca consolidar uma frente ampla de combate à inflação dos combustíveis, mitigando os efeitos adversos no poder de compra da população e na cadeia produtiva do país.
