O cenário político fluminense testemunhou, na manhã desta sexta-feira (17), a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito, que oficializa Ruas no comando do legislativo estadual, transcorreu em meio a intensas discussões sobre a modalidade de votação e o subsequente boicote de parte da oposição, consolidando um desfecho para um período de incertezas na Casa.
A Votação e o Protesto da Oposição
A sessão que culminou na escolha de Douglas Ruas contou com a presença de 45 parlamentares no plenário. Destes, 44 manifestaram seu voto favorável à eleição do deputado do PL, enquanto uma única abstenção foi registrada. Este resultado foi alcançado após um significativo grupo de oito partidos de oposição – PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL – optar por não participar da votação. A razão central para a ausência desses parlamentares foi a discordância em relação à realização do pleito por voto aberto, modalidade que, segundo eles, exporia os deputados a potenciais pressões e retaliações políticas, defendendo uma votação secreta para salvaguardar a autonomia de seus membros.
Decisão Judicial e Participação Excepcional
A tentativa da oposição de impor o voto secreto foi frustrada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na quinta-feira (16), a corte rejeitou um pedido do PDT que visava exatamente essa condição para o processo eleitoral. No total, 25 deputados estaduais, incluindo os dos partidos que boicotaram, não estiveram presentes na votação. Notavelmente, a única abstenção foi do deputado Jari Oliveira (PSB). Embora pertencente à oposição, Oliveira participou remotamente, mas seu voto foi direcionado exclusivamente para Dr. Deodalto, que foi eleito 2º secretário da mesa diretora com a unanimidade dos 45 votos presentes.
O Contexto da Presidência Interina e o Legado de Bacellar
A eleição de Douglas Ruas marca o encerramento de um período de interinidade na presidência da Alerj, função que vinha sendo exercida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Delaroli assumiu temporariamente o comando da Casa após o afastamento do então presidente, Rodrigo Bacellar. A gestão de Bacellar foi marcada por uma série de controvérsias e problemas judiciais. Ele chegou a ser preso por suspeitas de vazar informações sigilosas relacionadas à Operação Unha e Carne, que investigava o ex-deputado estadual TH Joias por alegadas ligações com o Comando Vermelho. Bacellar enfrentou prisões em dezembro de 2023 e novamente em março de 2024, embora tenha sido solto em uma das ocasiões por decisão do plenário da própria Alerj, e mais tarde teve seu mandato cassado pelo STF, culminando na necessidade de uma nova eleição para a presidência da Assembleia.
As Primeiras Palavras do Novo Presidente
Após ser empossado, Douglas Ruas proferiu seu discurso inaugural, no qual dirigiu críticas a setores da oposição, em particular ao PSD e ao PDT, por suas tentativas de impedir a votação aberta. Ruas defendeu publicamente o voto transparente como um pilar da democracia. O novo presidente também expressou preocupação com o cenário de 'interinidade' que, segundo ele, tem permeado os três poderes do estado do Rio de Janeiro nos últimos dias. Ele exemplificou a situação ao mencionar a interinidade no governo estadual e no Judiciário, onde o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, estava exercendo o cargo de governador, e a desembargadora Suely Lopes Magalhães conduzia interinamente o poder judiciário. Ruas enfatizou que sua missão será coletiva, buscando o diálogo com todos os 70 deputados da Alerj para encontrar soluções em benefício da população fluminense, reafirmando seu compromisso com a representatividade de todos os parlamentares.
O Caminho até a Posse: Anulações e Desafios Legais
A ascensão de Douglas Ruas à presidência da Alerj não ocorreu sem percalços prévios. Anteriormente, ele já havia sido eleito para o cargo em uma votação rápida, contudo, essa eleição foi anulada por uma decisão da presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A anulação foi fundamentada na compreensão de que o processo eleitoral para a presidência só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos dos parlamentares pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma etapa necessária após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. Esse imbróglio jurídico prévio sublinha a complexidade do processo que finalmente culminou na sua posse nesta sexta-feira.
A eleição de Douglas Ruas à presidência da Alerj encerra um capítulo de instabilidade na liderança do poder legislativo fluminense. Com a posse, a Assembleia Legislativa busca consolidar sua nova direção em um contexto político ainda efervescente, enfrentando os desafios de um estado que, nas palavras do próprio Ruas, experimentou um período de interinidade em suas mais altas esferas de poder. A nova gestão tem a tarefa de restaurar a normalidade institucional e trabalhar em prol dos interesses da população do Rio de Janeiro, com a promessa de um mandato pautado no diálogo e na transparência.
