Um grupo de 14 parlamentares que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação ocorrida na última quinta-feira (26). A medida é acompanhada de sérias acusações de fraude contra o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e de um pedido para que o caso seja minuciosamente analisado pela Comissão de Ética do Senado.
A controvérsia surge após uma sessão tumultuada que resultou na aprovação de 87 requerimentos em bloco, incluindo decisões de grande impacto como as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os signatários do documento, majoritariamente da base governista, argumentam que a votação foi 'eivada de vício', comprometendo a legalidade do processo e gerando insegurança jurídica para todos os atos subsequentes.
Acusações de Irregularidade e Fraude Processual
A fundamentação para o pedido de nulidade reside na alegação de que a votação não seguiu os trâmites regimentais adequados e foi conduzida de forma parcial. Os parlamentares que assinam o requerimento sustentam que a decisão de votar os 87 requerimentos em globo, em vez de um a um como solicitaram, foi um erro processual grave. Eles afirmam que esta prática não apenas vulnera o princípio democrático, mas também pavimenta o caminho para decisões questionáveis que podem afetar a credibilidade dos trabalhos da CPMI.
Além disso, o grupo vai além da mera controvérsia interpretativa, acusando uma 'nítida parcialidade na condução dos trabalhos', evidenciada, segundo eles, pela seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia por parte da Presidência da CPMI, supostamente em favor do grupo de oposição.
As Provas: Votos Contestados e Evidências Visuais
Para embasar suas alegações, o documento entregue a Davi Alcolumbre inclui cinco imagens e referências a registros audiovisuais da sessão. Estas provas visam demonstrar que o resultado proclamado da votação foi, na verdade, inverso ao que ocorreu. Segundo os requerentes, as imagens mostram claramente os parlamentares que votaram contra os requerimentos em bloco se levantando de suas cadeiras e erguendo os braços, uma manifestação inequívoca de sua oposição.
Com base nessas evidências, os parlamentares argumentam que, diferentemente dos sete votos favoráveis contabilizados, houve 14 votos contrários. Se essa contagem fosse validada, os requerimentos teriam sido rejeitados, alterando completamente o desfecho da sessão e as deliberações subsequentes da CPMI do INSS. A gravidade da suposta fraude na contagem dos votos é um dos pilares centrais do pedido de anulação.
Requerimentos Aprovados sob Controvérsia
Entre os requerimentos cuja aprovação é agora contestada, destacam-se aqueles que solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. Além desses, a votação em bloco também aprovou diversas novas convocações importantes para a CPMI. Foram incluídos na lista o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima; o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; a empresária Danielle Miranda Fontelles; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A validade dessas deliberações, incluindo as quebras de sigilo e as novas convocações, fica agora sub judice, aguardando a decisão de Davi Alcolumbre sobre a anulação ou não da votação, e o possível encaminhamento ao Conselho de Ética do Senado para apurar a conduta do presidente da comissão.
O Pedido Formal e os Signatários
O documento protocolado junto à Presidência do Senado não apenas pede a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também solicita que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O objetivo é que o Conselho apure uma eventual quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana na condução dos trabalhos da CPMI. A iniciativa partiu de cinco senadores e nove deputados, totalizando 14 parlamentares, em sua maioria alinhados à base governista.
Os signatários incluem os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
A Defesa do Presidente da CPMI
Em resposta às acusações e ao pedido de anulação, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, manifestou-se a veículos de imprensa, afirmando ter 'muita tranquilidade' de que o regimento interno da Casa foi integralmente cumprido durante a votação. Viana expressou sua confiança de que há todas as condições necessárias para dar sequência aos requerimentos aprovados.
O senador também declarou esperar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba e considere todas as versões dos fatos que culminaram na polêmica votação. A defesa de Viana sugere que a condução da sessão esteve em conformidade com as normas, e que as acusações de fraude e parcialidade não se sustentam frente ao regimento.
Desdobramentos e Próximos Passos
A solicitação de anulação da votação na CPMI do INSS representa um momento de alta tensão política, colocando em xeque a legitimidade de importantes deliberações. A decisão de Davi Alcolumbre será crucial para definir os rumos da comissão, podendo impactar investigações sensíveis e o próprio funcionamento do processo legislativo.
A expectativa agora se volta para a análise do requerimento por Alcolumbre, que precisará ponderar as acusações de irregularidade e as evidências apresentadas contra a defesa do presidente da CPMI. Paralelamente, a eventual atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado poderá abrir um novo capítulo na apuração da conduta dos envolvidos, reforçando a necessidade de transparência e observância regimental em um dos colegiados mais importantes do Congresso Nacional.
