O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que representa um marco significativo para o financiamento de entidades filantrópicas no Brasil. A iniciativa permitirá que hospitais e outras organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito. A medida, que se estende até 2030, visa impulsionar a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços prestados por essas instituições essenciais.
Renovado Acesso ao Financiamento via FGTS
A nova Medida Provisória reestabelece um mecanismo de financiamento que já esteve em vigor entre 2019 e 2022. Com a assinatura do presidente em Salvador, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, o acesso a esses fundos é garantido por mais quatro anos. Além de hospitais, a MP beneficia diretamente entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência e outras organizações sem fins lucrativos cujas atividades complementam o SUS, ampliando o leque de instituições que poderão se beneficiar deste fluxo de capital. A expectativa do governo é que a MP possibilite a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas apenas em 2026, sem comprometer os recursos já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros Mais Baixos e Condições Ampliadas para Entidades
A principal vantagem da utilização dos recursos do FGTS reside na capacidade de bancos públicos oferecerem financiamentos com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Dados do governo revelam que, no período anterior em que a medida esteve em vigor, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, utilizando o FGTS, era de 11,6% ao ano. Este patamar contrasta significativamente com os 17,7% ao ano observados em operações realizadas com recursos próprios das instituições, representando uma redução substancial nos encargos financeiros.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a diminuição dos custos de financiamento é crucial para a expansão e qualificação dos serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com uma taxa cerca de 30% menor, acompanhada de um prazo de pagamento estendido de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses. Tais condições, conforme Padilha, são essenciais para assegurar a manutenção dos serviços existentes, possibilitar a ampliação de cirurgias e atendimentos, além de viabilizar a aquisição de equipamentos modernos e aprimoramento da infraestrutura.
Pacote Abrangente para Fortalecer a Saúde Pública
Além da importante Medida Provisória, a visita presidencial a Salvador foi marcada pela assinatura de outros três atos fundamentais para o fortalecimento do financiamento da saúde pública. Um desses atos visa ampliar os atendimentos do programa 'Agora Tem Especialistas' por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia inovadora permite que dívidas de prestadores privados de serviços de saúde sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, por exemplo, um hospital específico já se comprometeu a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais por meio deste sistema público.
O governo federal também confirmou a habilitação do Hospital Irmã Dulce pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com este reconhecimento, a unidade de saúde receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões, reforçando sua capacidade de assistência. Complementarmente, foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já em funcionamento, com a Bahia recebendo um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações, valor que será incorporado diretamente ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
Perspectivas para a Saúde Filantrópica e Pública
As medidas anunciadas pelo governo federal em Salvador representam um esforço conjunto para solidificar a rede de saúde filantrópica e pública do país. O restabelecimento do acesso ao FGTS, com condições de financiamento mais favoráveis, aliado aos investimentos diretos e à expansão de programas como o 'Agora Tem Especialistas', busca não apenas aliviar a pressão financeira sobre as entidades, mas também garantir que mais brasileiros tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. A expectativa é que este pacote de ações promova um impacto duradouro na capacidade de atendimento e na infraestrutura do setor, fortalecendo um dos pilares essenciais da sociedade brasileira.
