Operação Castratio: PF Mira Deputado e Fraudes de R$ 200 Milhões em Contratos da Agricultura do RJ

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, uma investigação robusta que busca desarticular um esquema de fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões, firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa). O inquérito aponta para um complexo arranjo de direcionamento de licitações, com um dos principais alvos sendo o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário da pasta à época dos fatos sob apuração.

Execução e Amplitude da Operação

Com a autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação policial mobilizou equipes para cumprir 12 mandados de busca e apreensão. As diligências foram realizadas em diferentes pontos do Rio de Janeiro e também no estado de São Paulo, evidenciando a capilaridade da suposta rede criminosa. Durante as buscas, a PF confiscou não apenas o aparelho celular do deputado Marcelo Queiroz, mas também dinheiro em espécie, veículos e diversos dispositivos eletrônicos nos endereços de outros indivíduos e empresas investigadas. Todo o material apreendido será agora submetido a perícia, etapa crucial para a coleta de provas e o aprofundamento da investigação sobre a fraude.

Detalhes do Esquema Fraudulento em Contratações

A investigação da Polícia Federal concentra-se em contratos destinados à castração e esterilização de animais, onde se suspeita de um direcionamento ilícito que beneficiou a empresa Consuvet. Esta companhia, segundo apurado, foi criada apenas alguns meses antes de assinar seu primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021. Além disso, a validade de sua atuação foi questionada desde o início: a assessoria jurídica da Secretaria emitiu parecer contrário à contratação, alertando para a incapacidade da empresa em executar o serviço em todo o estado por não possuir filiais. Para contornar essa objeção, a Consuvet teria apresentado contratos de locação de espaços em municípios do interior, supostamente firmados em 2020, documentos que a PF já classificou como fraudulentos, visto que a empresa sequer existia legalmente naquele ano. A Consuvet também não possuía autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para operar quando o contrato inicial foi selado, obtendo-a somente três meses depois.

A Conexão entre Agentes Públicos e a Consuvet

O envolvimento de agentes públicos é um ponto central da Operação Castratio. O primeiro contrato suspeito foi assinado durante a gestão de Marcelo Queiroz na Secretaria de Agricultura. Subsequentemente, a Consuvet venceu uma licitação mesmo tendo apresentado apenas a quarta melhor proposta, com a justificativa de sua “experiência anterior” nos serviços. Essa suposta experiência, contudo, teria sido facilitada por um gestor da pasta, Antonio Emilio Santos. O relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo destaca que Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares”. A PF aponta uma grave situação de conflito de interesses, já que, em um intervalo de apenas dois meses após deixar a Secretaria, Antonio Emilio Santos ingressou como sócio da própria empresa privada (Consuvet) que havia sido autorizada por ele mesmo em licitações anteriores, configurando um claro indício de direcionamento e favorecimento ilícito.

Desdobramentos e Busca por Transparência

A Operação Castratio sublinha o empenho das autoridades em combater desvios de recursos públicos e garantir a integridade dos processos licitatórios e contratuais. A Polícia Federal segue aprofundando as análises dos materiais apreendidos para consolidar o arcabouço probatório contra os envolvidos. O jornalismo, por sua vez, mantém o compromisso com a busca pela verdade e a transparência: o gabinete do deputado Marcelo Queiroz foi contatado para manifestação, e a Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados, reforçando que o espaço permanece aberto para que todos os envolvidos possam apresentar suas versões dos fatos, assegurando o direito ao contraditório em face das graves acusações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br