O consumidor brasileiro tem enfrentado um cenário de escalada nos preços dos combustíveis, com relatos de postos em São Paulo vendendo a gasolina a impressionantes R$ 9 por litro. Longe de ser um fenômeno exclusivo da instabilidade internacional, a disparada dos valores tem raízes profundas na estrutura do mercado doméstico, segundo análise de especialistas e entidades do setor de petróleo. A privatização da BR Distribuidora é apontada como um fator crucial para a perda de controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, abrindo margem para reajustes que desconsideram a realidade das refinarias e prejudicam diretamente o bolso do cidadão.
Desintegração da Cadeia de Fornecimento e os Reajustes Abusivos
A antiga configuração da Petrobras, que operava de forma verticalizada 'do poço ao posto', garantia uma capacidade de intervenção e estabilização de preços que hoje inexiste. Com a privatização de subsidiárias como a BR Distribuidora (atual Vibra Energia S.A.) e a Liquigás, o Brasil perdeu uma ferramenta institucional vital para frear a especulação em momentos de crise. Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alertou para a prática de elevação desproporcional dos preços nos postos, sem que houvesse reajustes equivalentes por parte da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) corrobora, indicando que o conflito no Oriente Médio tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas, resultando em acréscimos de cerca de 40% no preço final para o consumidor, conforme estimativa de Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
Segurança Energética e a Prioridade do Lucro
A atuação estatal no setor de petróleo é considerada estratégica para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas atividades essenciais à sociedade. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital priva o Estado de ferramentas institucionais para intervenção. Enquanto uma empresa pública é orientada por sua função social, as companhias privadas visam primordialmente o lucro e o retorno financeiro. Essa diferença de propósito é evidenciada pelos resultados da Vibra Energia S.A. que, após adquirir a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, ressaltando o 'crescimento consistente de margens a cada trimestre', conforme seu CEO, Ernesto Pousada. Tal performance financeira de uma empresa privada reflete a priorização dos acionistas, em contraste com a preocupação com a política de preços diferenciada que uma empresa verticalizada, com função social, poderia praticar em benefício do consumidor.
O Percurso da Desestatização e o Debate Jurídico
O processo de desestatização da BR Distribuidora foi iniciado em julho de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, e concluído dois anos depois. A justificativa apresentada pela diretoria da Petrobras à época era de que a empresa deveria focar em suas atividades de exploração e produção de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis. Contudo, a venda de subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora, foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, levantando discussões jurídicas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido, em caráter liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa, a Corte ressalvou que essa exigência não se aplica à venda de controle de suas subsidiárias e controladas, permitindo que tais operações ocorram sem a necessidade de um aval parlamentar direto. Essa nuance legal, contudo, não minimiza o impacto da medida na capacidade regulatória do Estado.
Em suma, a análise de especialistas aponta para uma conexão direta entre a privatização de ativos estratégicos, como a BR Distribuidora, e a vulnerabilidade do mercado de combustíveis a práticas abusivas de preços. A ausência de um mecanismo de controle estatal sobre a cadeia completa de fornecimento tem deixado os consumidores à mercê de flutuações e margens de lucro elevadas, evidenciando o dilema entre a lógica do lucro privado e a necessidade de segurança energética e estabilidade econômica para a população.
