O Congresso Nacional avança em um debate significativo sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e limitar a jornada semanal. A matéria, designada PEC 8/25, foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcando o início de sua tramitação formal na Casa.
A Tramitação da Proposta na Câmara
A fase inicial para a PEC 8/25 será na CCJ, onde os membros do colegiado terão a responsabilidade de analisar a sua admissibilidade, verificando se a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais. Caso receba aprovação nesta comissão, o texto seguirá para a constituição de uma comissão especial. Este grupo de trabalho será encarregado de aprofundar a discussão sobre o mérito da PEC, elaborando um parecer antes que a matéria possa ser votada em plenário.
Detalhes da PEC: Redução e Flexibilidade
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe uma alteração substancial na legislação trabalhista. O objetivo central é eliminar a modalidade de seis dias de trabalho por um de descanso, além de estabelecer um novo teto para a duração do trabalho regular: 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até oito horas diárias, não excedendo 44 horas semanais. A proposta de Hilton estipula que as novas regras entrariam em vigor 360 dias após a data de sua publicação, concedendo um período de adaptação para as empresas e trabalhadores.
Propostas Complementares e Visões Legislativas
Hugo Motta informou que uma proposta com teor idêntico, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC 8/25. A matéria de Lopes também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais e faculta a compensação de horários e a diminuição da carga de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva. Contudo, a diferença reside no prazo de implementação: a proposta de Lopes sugere que a nova jornada entre em vigor somente dez anos após sua publicação, um período de transição consideravelmente mais longo que o proposto por Erika Hilton. Ambos os textos preveem a flexibilização por meio de negociações coletivas, permitindo que setores adaptem as jornadas às suas realidades.
O Debate e as Expectativas no Parlamento
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho não é nova e tem ganhado força nos últimos anos, inclusive com manifestações de apoio de sindicatos e a simpatia de membros do governo. Ao encaminhar as propostas, o presidente Hugo Motta ressaltou a importância de um debate equilibrado e responsável. Por meio de suas redes sociais, o deputado afirmou: “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.” A citação reflete a percepção de que as mudanças tecnológicas e as novas dinâmicas de mercado exigem uma reavaliação das estruturas laborais, buscando um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida do trabalhador.
A expectativa é que o processo legislativo envolva amplas discussões com representantes de trabalhadores, empregadores e especialistas, visando construir um consenso sobre as implicações sociais e econômicas de uma eventual alteração na carga horária de trabalho.
