O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem informações detalhadas. A solicitação visa esclarecer supostas irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte. A decisão do ministro busca lançar luz sobre o destino de verbas públicas e a conduta do parlamentar.
Acusações de Obstrução e a Intervenção do STF
A medida judicial foi provocada por uma representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles acusaram o senador Carlos Viana de utilizar sua posição como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para supostamente barrar investigações que poderiam envolver a Igreja da Lagoinha. Essa alegação de blindagem de uma entidade beneficiada por suas emendas motivou a intervenção do STF.
Detalhamento dos Repasses sob Análise
As informações encaminhadas ao ministro Dino indicam que o senador Viana teria direcionado múltiplos repasses à Fundação Oasis, identificada como o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os valores e datas dos repasses incluem:
Em 2019, foi identificada uma emenda Pix no valor de R$ 1,5 milhão, direcionada à Prefeitura de Belo Horizonte, mas com destinação específica e carimbada à Fundação Oasis. Posteriormente, em 2023, um repasse de R$ 1,47 milhão foi feito diretamente à filial da Fundação Oasis em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, há um registro de um novo repasse previsto para 2025, no montante de R$ 650,9 mil, novamente destinado à unidade de Capim Branco da entidade.
Conexões com a CPI das Fraudes no INSS
A Igreja da Lagoinha surgiu no contexto das discussões da CPI do INSS devido a possíveis fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro. A suspeita recai sobre irregularidades em benefícios do INSS. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros desses supostos esquemas fraudulentos, o que estabelece um elo com as investigações que o senador Viana é acusado de obstruir.
Fundamentação Legal e a Exigência de Transparência
Flávio Dino, que atua como relator no Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, enfatizou a importância de que o caso seja minuciosamente esclarecido. Sua justificativa para a decisão remete à necessidade de assegurar o cumprimento de um Acórdão do STF, datado de dezembro de 2022. Este acórdão estabeleceu diretrizes claras e balizas para a transparência e a completa rastreabilidade dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, um pilar fundamental para a integridade da gestão pública.
A ação do ministro Dino ressalta o compromisso do Supremo com a fiscalização do uso das verbas públicas e a garantia de que as emendas parlamentares sejam aplicadas de forma transparente e ética. A resposta do Senado e do senador Carlos Viana será crucial para determinar os próximos passos da investigação e reafirmar a confiança nos mecanismos de controle democrático.
