As contas públicas do Brasil registraram um superávit primário expressivo de R$ 103,7 bilhões em janeiro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira. Esse resultado positivo reflete o desempenho favorável do setor público consolidado – que abrange a União, estados, municípios e empresas estatais –, marcando um início de ano promissor para as finanças do país, ainda que ligeiramente abaixo do patamar observado no mesmo período do ano anterior.
Desempenho Fiscal Mensal e o Contexto Anual
O superávit primário, que consiste na diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, alcançou R$ 103,7 bilhões no primeiro mês do ano. Este valor representa um saldo positivo em todas as esferas de governo e sinaliza um controle orçamentário inicial. Contudo, em comparação com janeiro de 2025, houve uma leve retração, dado que naquele mês o superávit foi de R$ 104,1 bilhões.
Apesar do forte resultado mensal, o cenário de longo prazo ainda apresenta desafios. Nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, o setor público consolidado acumulou um déficit primário de R$ 55,4 bilhões, equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). O ano de 2025 já havia encerrado com um déficit primário similar de R$ 55 bilhões, também representando 0,43% do PIB, indicando que o esforço fiscal ainda é uma pauta contínua para o equilíbrio das contas.
Contribuição Individual das Esferas de Governo
A robustez do superávit de janeiro foi impulsionada significativamente pelo Governo Central, que reportou um saldo positivo de R$ 87,3 bilhões. Este valor contrasta fortemente com o déficit de R$ 83,2 bilhões observado no mesmo mês de 2025, evidenciando uma melhora substancial em suas contas. É importante notar que este montante difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional para o Governo Central (que apontou um déficit de R$ 86,9 bilhões), uma vez que o Banco Central utiliza uma metodologia própria que considera a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos regionais, compreendendo estados e municípios, também contribuíram positivamente para o desempenho consolidado, com um superávit de R$ 21,3 bilhões em janeiro. Embora seja um valor positivo, representou uma pequena queda em relação aos R$ 22 bilhões registrados em janeiro do ano anterior.
Em contrapartida, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras) tiveram um impacto negativo no balanço, registrando um déficit de R$ 4,9 bilhões. Este resultado adverso representou uma piora significativa comparado ao déficit de R$ 1 bilhão observado em janeiro de 2025, contribuindo para a redução do superávit consolidado.
O Impacto dos Juros e o Resultado Nominal
A gestão da dívida pública e os juros continuam a ser um fator determinante para o cenário fiscal. No mês passado, as despesas com juros da dívida pública alcançaram R$ 63,6 bilhões. Este elevado custo é reflexo direto da taxa básica de juros (Selic), atualmente em patamar elevado, e do volume total do endividamento líquido do período.
Considerando o impacto dos juros, o resultado nominal das contas públicas – que inclui tanto o superávit primário quanto os encargos com juros – fechou janeiro com um superávit de R$ 40,1 bilhões. Este valor representa uma redução em relação aos R$ 63,7 bilhões de superávit nominal registrados em janeiro de 2025. No acumulado de 12 meses até janeiro, o setor público registra um expressivo déficit nominal de R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,49% do PIB. Este indicador é crucial para a avaliação de agências de classificação de risco e investidores, que o utilizam para analisar o nível de endividamento do país.
Dinâmica da Dívida Pública: Líquida e Bruta
A dívida líquida do setor público, que reflete o balanço entre os ativos e passivos de todos os níveis de governo, atingiu R$ 8,3 trilhões em janeiro, o equivalente a 65% do PIB. Houve uma leve redução de 0,3 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior. Essa diminuição foi influenciada por múltiplos fatores, incluindo o superávit primário mensal, a variação do PIB nominal e os ajustes na dívida externa líquida. No entanto, esses efeitos foram parcialmente neutralizados pelos juros nominais apropriados e pela valorização cambial de 4,9% no período, que, para um país credor em moeda estrangeira, pode impactar o valor da dívida líquida.
Em paralelo, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza exclusivamente os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, manteve-se estável em janeiro, alcançando R$ 10,1 trilhões, ou 78,7% do PIB, o mesmo percentual do mês anterior. Este indicador é frequentemente utilizado para comparações internacionais da saúde fiscal de diferentes economias.
Conclusão e Perspectivas
O superávit primário de R$ 103,7 bilhões em janeiro representa um início de ano robusto para as contas públicas brasileiras, demonstrando capacidade de arrecadação e controle de gastos na largada do exercício fiscal. Embora esse resultado seja um indicativo positivo de desempenho primário, o panorama completo exige atenção aos déficits acumulados em 12 meses e, principalmente, ao elevado custo da dívida e dos juros. A sustentabilidade fiscal de longo prazo dependerá da continuidade do controle de despesas e da eficácia das políticas econômicas para reduzir o endividamento e mitigar o impacto dos juros, fatores essenciais para a confiança dos mercados e a estabilidade econômica do país.
