O Brasil deu um passo fundamental para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 com a assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.335 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), a MP estabelece um regime jurídico robusto para a proteção especial da propriedade intelectual, dos direitos de mídia e de marketing relacionados ao megaevento esportivo, garantindo que o país cumpra seus compromissos internacionais como anfitrião.
A competição, que promete ser um marco para o futebol feminino global e nacional, está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, distribuída por oito cidades brasileiras. Com a MP em vigor, a estrutura legal necessária está sendo delineada para assegurar um evento organizado e protegido contra usos indevidos, replicando a atenção regulatória observada em grandes torneios anteriores.
Arcabouço Legal para o Megaevento
A Medida Provisória nº 1.335 detalha o regramento para a exploração comercial da Copa do Mundo Feminina, conferindo à Federação Internacional de Futebol (Fifa) a titularidade exclusiva sobre os direitos associados ao torneio. Isso inclui a gestão e utilização de marcas, símbolos oficiais, mascotes, troféus e os direitos de transmissão de áudio e vídeo, aspectos cruciais para a viabilidade financeira e a integridade da competição. Para concretizar essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial de registro para marcas e desenhos industriais diretamente ligados ao evento, agilizando e fortalecendo a blindagem dos ativos da Fifa no território nacional.
Combate ao Marketing de Emboscada e Restrições Geográficas
Um dos pontos centrais da MP é a estratégia para coibir o chamado marketing de emboscada – práticas de empresas não patrocinadoras que tentam se associar indevidamente ao evento para obter vantagens comerciais. Para tanto, as oito cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – terão áreas de restrição comercial e publicitária delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços destinados ao Fifa Fan Festival. Essa medida, considerada habitual em grandes eventos culturais e esportivos, visa proteger os investimentos dos patrocinadores oficiais e assegurar a justa exploração dos direitos comerciais da Copa, mantendo a integridade da imagem do torneio.
Transmissão, Publicidade e Salvaguarda de Normas Nacionais
No que tange à cobertura midiática, a Fifa detém a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos. Contudo, em um compromisso com a imprensa e a informação pública, a entidade se compromete a disponibilizar flagrantes de até 3% da duração das partidas para veículos de comunicação que não detenham direitos de transmissão, permitindo a disseminação de conteúdo informativo. É fundamental destacar que a MP reforça explicitamente que a proteção dos direitos comerciais e de marketing não implica em qualquer dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor, ou de proteção à criança e ao adolescente previstas na legislação brasileira, as quais permanecerão integralmente aplicáveis a toda a cadeia de produção, comercialização e publicidade de produtos, incluindo bebidas alcoólicas. O documento também prevê sanções civis para casos de uso indevido de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas para fins comerciais e comercialização irregular de ingressos, consolidando um ambiente de legalidade e respeito às regras.
A Ascensão do Futebol Feminino e o Legado Brasileiro
A escolha do Brasil em maio de 2024 para sediar a décima edição da Copa do Mundo Feminina da Fifa marca um momento histórico, sendo a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul. Desde sua primeira edição na China, em 1991, o torneio tem crescido exponencialmente, sendo realizado a cada quatro anos e já tendo passado por sete países. Em 2027, 32 seleções de todo o mundo disputarão o título, com vagas distribuídas por confederações – seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e onze para a Europa, além de três vagas vindas da fase de repescagem. Os Estados Unidos lideram o quadro de campeões com quatro títulos, seguidos pela Alemanha com dois, e Noruega, Japão e Espanha com um cada.
A Trajetória da Seleção Brasileira Feminina
Para a seleção brasileira feminina, o torneio em casa representa uma oportunidade ímpar de buscar um título inédito. Atual vice-campeã olímpica, a equipe já chegou perto da glória em 2007, quando foi vice-campeã na China, perdendo a final para a Alemanha. O Brasil, no entanto, já detém recordes notáveis na história das Copas do Mundo. Marta, um dos maiores nomes do futebol, é a maior artilheira de todas as Copas (masculinas e femininas), com 17 gols marcados em seis edições. Outra lenda, Formiga, possui o impressionante recorde de participações, tendo disputado sete Copas do Mundo, evidenciando a rica história e o talento de suas atletas no cenário internacional.
A assinatura da MP nº 1.335 é mais do que um ato formal; é um compromisso do Brasil com a excelência na organização e a valorização do futebol feminino, assegurando que o evento não apenas seja um sucesso esportivo, mas também um modelo de gestão de direitos e proteção de ativos. A expectativa é que a Copa do Mundo de 2027 deixe um legado duradouro para o esporte, fortalecendo a modalidade e inspirando novas gerações de atletas no país e em todo o continente.
