Brasil Estende Imposto de Exportação sobre Petróleo em Meio à Instabilidade Geopolítica Global

O governo brasileiro decidiu manter, por mais 60 dias, a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, anunciada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa preservar o abastecimento do mercado interno e garantir a matéria-prima essencial para o parque de refino nacional, em um cenário de crescentes tensões geopolíticas globais que impactam diretamente os preços e a disponibilidade de energia.

Ajuste Estratégico Diante do Cenário Global

A decisão de estender a cobrança do imposto, que terá validade de até dois meses, com uma reavaliação prevista em 30 dias, reflete a preocupação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) com a deterioração do ambiente geopolítico. A retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e os novos episódios de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz, por onde transita uma parcela significativa do petróleo mundial, foram fatores determinantes para a manutenção da medida. Essa abordagem proativa busca proteger o mercado doméstico de uma possível escassez e da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis.

Origem da Tributação e Flexibilidade Regulatória

O imposto sobre a exportação de petróleo foi originalmente instituído em março, por meio de uma Medida Provisória (MP), com o propósito de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Essa ação inicial visava mitigar os efeitos da escalada dos preços internacionais dos combustíveis, então impulsionada por conflitos anteriores no Oriente Médio. Apesar de a MP perder a validade nesta quinta-feira, o Gecex-Camex possui autoridade administrativa para manter a alíquota, por se tratar de um tributo de natureza regulatória, sem a necessidade de aprovação legislativa do Congresso Nacional.

A equipe econômica, em um primeiro momento, considerava uma redução gradual da cobrança, com a meta de zerar o imposto caso o preço do petróleo no mercado internacional se estabilizasse em patamares mais baixos. No entanto, a recente escalada dos confrontos na região do Golfo Pérsico e a subsequente pressão sobre as cotações da commodity globalmente impuseram uma revisão dessa estratégia inicial, levando à prorrogação da taxa para assegurar a segurança energética nacional.

Pressão de Preços e Próximos Passos

Nos últimos dias, a cotação do barril de petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, um reflexo direto das preocupações do mercado global com possíveis interrupções no fornecimento, especialmente considerando a vulnerabilidade do Estreito de Ormuz, por onde flui cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo. Essa volatilidade ressalta a importância da medida adotada pelo Brasil para estabilizar o abastecimento interno.

A manutenção da alíquota de 12% será objeto de nova reavaliação pelo Gecex-Camex em até 30 dias. Esta análise considerará a evolução das tensões no Oriente Médio e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo e derivados. Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo também está revisando o cronograma para a retirada gradual de outros subsídios relacionados aos combustíveis, destacando a cautela necessária diante da dinâmica internacional em constante mutação.

A decisão de estender o imposto sobre a exportação de petróleo é um indicativo claro da vigilância do governo brasileiro frente às incertezas globais. Ao priorizar a estabilidade do mercado interno e a segurança energética, o país busca mitigar os impactos de um cenário geopolítico complexo, adaptando suas políticas fiscais para salvaguardar a economia e o abastecimento dos consumidores.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br