Uma significativa controvérsia política eclodiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando um grupo de parlamentares a formalizar um pedido de anulação de uma votação crucial. O requerimento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusa o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na contagem dos votos e solicita que o caso seja investigado pela Comissão de Ética do Senado. A polêmica gira em torno da aprovação de 87 requerimentos, entre os quais se destacam as quebras de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intensificando o clima de tensão na comissão.
Contestação e Pedido Formal de Anulação
O documento protocolado, assinado por 14 parlamentares – cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista –, não apenas demanda a suspensão imediata dos efeitos da votação ocorrida na última quinta-feira (26), mas também exige que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O objetivo é apurar uma eventual quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana. Para os signatários, a deliberação foi “eivada de vício”, o que, segundo eles, “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”.
Os Bastidores da Votação Controvertida
A sessão em questão, descrita como tumultuada, aprovou uma série de requerimentos que geraram forte oposição. A principal acusação dos parlamentares denunciantes reside na contagem dos votos. Eles argumentam que, conforme registros audiovisuais e fotografias da sessão, os requerimentos foram, na realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com os sete votos favoráveis anunciados. Os parlamentares que votaram contra os requerimentos em bloco relatam que se levantaram de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível, o que supostamente não foi considerado na contagem oficial. As cinco imagens anexadas ao requerimento visam comprovar a presença e o posicionamento contrário dos votos, que, se computados corretamente, alterariam o resultado.
Alegações de Parcialidade na Condução dos Trabalhos
Além da suposta manipulação na contagem dos votos, os parlamentares que subscrevem o requerimento elevam a gravidade da situação ao denunciar uma “nítida parcialidade” na condução dos trabalhos da CPMI. Eles acusam o grupo de oposição, por intermédio da Presidência da comissão, de ter realizado uma seleção arbitrária dos requerimentos que seriam incluídos na pauta do dia. Essa alegada parcialidade teria, segundo eles, agravado a fraude na contagem, colocando em xeque a imparcialidade e a lisura do processo investigativo como um todo.
O Alcance dos Requerimentos Aprovados
A votação sob contestação não se limitou às quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva. Entre os 87 requerimentos aprovados, estavam incluídas diversas novas convocações para depoimentos. Figuras como o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foram chamadas a prestar esclarecimentos. A validade desses procedimentos, bem como de todos os demais atos subsequentes da CPMI, fica agora sob questionamento devido ao pedido de anulação.
A Resposta da Presidência da CPMI
Em resposta às acusações e ao pedido de anulação, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, manifestou-se a veículos de imprensa, afirmando que aguarda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba todas as versões dos acontecimentos durante a votação. Viana declarou ter “muita tranquilidade de que o regimento da Casa foi cumprido” e de que existem “todas as condições para dar sequência aos requerimentos” aprovados. Sua posição indica que ele não vê irregularidades no processo e pretende dar prosseguimento aos trabalhos da comissão, apesar das fortes acusações.
A decisão final sobre a validade da votação e a eventual investigação ética recai agora sobre Davi Alcolumbre, colocando um novo capítulo de incerteza sobre os trabalhos da CPMI do INSS. A gravidade das acusações de fraude e quebra de decoro parlamentar sublinha a alta tensão política envolvida na comissão, com potenciais desdobramentos que podem redefinir os rumos da investigação.
