Governo Prorroga Desoneração Fiscal para Querosene de Aviação e Biodiesel por Dois Meses

O governo federal anunciou a extensão por mais dois meses dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até o dia 31 de julho, impedindo que as reduções fiscais expirassem neste domingo, 31 de maio.

Detalhes da Prorrogação e Alíquotas Mantidas

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 é o instrumento legal que efetiva a prorrogação. O ato normativo ajusta decretos anteriores – o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020 – que estabelecem reduções nas alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os referidos combustíveis estratégicos. Com a extensão, os coeficientes de redução aplicados permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação, o que se traduz em um desconto de 99,99% sobre a tributação, e um inteiro (1,0) para o biodiesel, mantendo a isenção fiscal total até a nova data limite.

Contexto Econômico e Justificativa da Medida

A manutenção dos descontos integra um pacote de iniciativas emergenciais lançadas pelo governo federal no mês passado, com o propósito de estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno. A ação visa a oferecer suporte financeiro temporário a setores vitais da economia, como o de transportes, particularmente a aviação comercial, que têm enfrentado pressões significativas devido à elevação global dos preços de insumos. Esse aumento é, em grande parte, atribuído aos desdobramentos de conflitos no Oriente Médio. O objetivo primordial da desoneração é mitigar a necessidade de repasse do incremento dos custos operacionais pelas empresas aos consumidores finais, uma medida preventiva contra um potencial impacto inflacionário.

Impacto no Setor Aéreo e Custos Operacionais

O querosene de aviação representa um dos maiores gargalos para as companhias aéreas, correspondendo a aproximadamente 45% dos custos operacionais do setor, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a necessidade de estender a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Na mesma ocasião, especialistas alertaram que o preço do produto mais que dobrou em um curto período, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro, evidenciando a urgência das ações governamentais.

Repercussões na Malha Aérea Nacional

Diante da volatilidade e alta dos custos do QAV, as empresas aéreas têm sido forçadas a 'redesenhar' suas malhas, resultando em uma redução substancial da oferta de voos em todo o país. A Abear projetou uma diminuição de 93 voos diários em maio e uma previsão de 121 voos a menos por dia em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste. Juliano Norman, da Abear, expressou a gravidade da situação, ressaltando que, embora tentem evitar o 'desatendimento de destinos' e o retorno de aeronaves aos fabricantes, estas são as consequências mais severas de uma crise que torna a retomada operacional complexa e demorada.

A prorrogação dos benefícios fiscais, portanto, oferece um fôlego temporário para os setores de aviação e biodiesel, visando a preservar a estabilidade de preços e a capacidade operacional das empresas em um cenário econômico desafiador. A medida reforça o compromisso do governo em atenuar os impactos da inflação e proteger o poder de compra do consumidor, enquanto o mercado aguarda por soluções de longo prazo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br