EUA Firmam Acordo Centenário por 21% das Reservas de Petróleo da Venezuela Via Empresa Ligada ao Pentágono
Em um movimento que redefine profundamente as relações energéticas e geopolíticas na América do Sul, o governo dos Estados Unidos anunciou detalhes de um acordo que concede a uma empresa com laços com o Pentágono o controle operacional sobre uma parcela significativa das vastas reservas de petróleo da Venezuela. O pacto, com implicações de longo alcance, visa garantir o fornecimento de energia a baixo custo para os EUA, em meio a um cenário global de volatilidade energética e tensões políticas.
A Estrutura do Acordo e o Controle da Nabep
O acordo divulgado pela Casa Branca nesta segunda-feira (31) estabelece que 21% das reservas comprovadas de petróleo da Venezuela, estimadas em 303 bilhões de barris, passarão a ser controladas por uma empresa privada. Esta empresa, a North American Blue Energy Partners (Nabep), tem 35% de suas ações sob a supervisão direta do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA, solidificando sua conexão com o aparato de segurança americano. O convênio prevê a operação de 17 campos de petróleo, que juntos abrigam cerca de 65 bilhões de barris, por um período de 100 anos, conforme a versão americana do tratado.
A Nabep, sediada em Barbados e com três filiais na Venezuela (Caracas, Maracaibo e Lechería), é chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. A companhia já reportou um aumento substancial na produção venezuelana, passando de 18 mil para 200 mil barris diários após um investimento de US$ 1 bilhão, tornando-se a segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos. Este crescimento notável antecede a formalização deste novo arranjo.
Cláusulas de Governança e Segurança Energética Americana
O pacto vai além do controle operacional, conferindo aos Estados Unidos amplos direitos de governança e preferência. O Departamento de Estado dos EUA garantiu o direito de adquirir 20% da produção total de todos os campos operados pela Nabep, a custo de produção. Esta medida estratégica visa reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA, assegurando um fornecimento estável e de baixo custo. Adicionalmente, o governo americano possui direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção de petróleo.
Em termos de gestão corporativa, Washington assegurou o poder de veto sobre a nomeação de qualquer membro do conselho de administração da Nabep. A maioria dos assentos no conselho deve ser ocupada por cidadãos americanos, e o acordo é regido pela legislação dos EUA, sujeitando-se à jurisdição de seus tribunais. Tais cláusulas refletem um esforço para solidificar a influência e a segurança dos interesses americanos na operação.
Controvérsias e o Contexto Geopolítico 'Neocolonial'
A revelação do acordo gerou críticas e levantou questionamentos, especialmente da vice-presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que contradiz a duração de 100 anos, afirmando que o acordo abrangeria apenas 25 anos. Especialistas e grupos chavistas classificaram o pacto como de teor "neocolonial", um termo reverberado pela pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA).
Batista argumenta que as ações da Casa Branca, incluindo o alegado "sequestro" do presidente Nicolás Maduro em janeiro deste ano – considerado ilegal sob o direito internacional –, e a subsequente pressão para modificação de leis, configuram uma prática neocolonial. Menos de um mês após o incidente com Maduro, a Venezuela de fato aprovou alterações na Lei do Petróleo, permitindo a exploração por empresas privadas com participação majoritária, uma mudança significativa visto que anteriormente empresas privadas só podiam atuar como sócias minoritárias do Estado venezuelano.
O Cenário Energético Global e a Justificativa Venezuelana
A parceria ocorre em um momento de acentuada queda nas reservas globais de petróleo, impulsionada por conflitos como a guerra no Irã e o fechamento estratégico do Estreito de Ormuz, que afetaram a oferta global. Nos Estados Unidos, o aumento dos preços dos combustíveis tem sido uma das principais críticas à administração Trump, especialmente às vésperas das eleições legislativas de novembro.
Por parte da Venezuela, que detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a presidente interina Delcy Rodríguez justificou o acordo como "o caminho da diplomacia", reconhecendo a necessidade de investimento, tecnologia, infraestrutura e capacidade produtiva para transformar a riqueza subterrânea em bem-estar para o país. O acordo, assinado pelos secretários de Guerra, Pete Hegseth, e de Estado, Marco Rubio, solidifica os direitos americanos de "governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo" sobre os campos petrolíferos venezuelanos.
Este complexo arranjo, que envolve controle de recursos estratégicos e questões de soberania, marca um novo capítulo nas dinâmicas de poder no continente, com repercussões que prometem ser debatidas por décadas.
