Marinha e a Revolta da Chibata: MPF Busca R$ 5 Milhões por Dano Moral Coletivo e Reversão para a Memória Histórica

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) com o objetivo de aumentar para R$ 5 milhões o valor da indenização por dano moral coletivo imposta à União. A medida visa reparar as manifestações institucionais depreciativas proferidas pela Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto, o 'Almirante Negro', e os demais marinheiros que participaram da histórica Revolta da Chibata, em novembro de 1910. Inicialmente, a Justiça Federal havia fixado a indenização em R$ 200 mil, além de determinar a abstenção do uso de termos degradantes contra os revoltosos.

O Recurso e a Argumentação do MPF

O MPF argumenta que o valor de R$ 200 mil é manifestamente incompatível tanto com a extrema gravidade da conduta institucional da Marinha quanto com o histórico de perseguição estatal que se estende por mais de um século. A petição no recurso destaca que a mais recente manifestação ofensiva ocorreu em 2024, quando o então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, emitiu um ofício à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na ocasião, durante o debate sobre um projeto de lei que propunha a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o comandante qualificou a Revolta como uma 'deplorável página da história nacional', classificou os marinheiros como 'abjetos' e a conduta de João Cândido como um 'reprovável exemplo'.

Antes de recorrer à via judicial, o MPF havia expedido uma recomendação à instituição militar para que cessasse as ofensas, mas a sugestão foi rejeitada pela Marinha, evidenciando a necessidade da intervenção judicial para a defesa da memória e dignidade dos envolvidos na revolta.

Um Século de Perseguição e Silenciamento

O recurso, assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, contextualiza que as manifestações de 2024 não representam um incidente isolado, mas sim o reflexo de um 'calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento'. Esta postura, que perdura há mais de um século, alcança inclusive o período posterior à morte de João Cândido, em 1969, perpetuando uma narrativa depreciativa em relação aos eventos e seus protagonistas.

João Cândido, historicamente conhecido como o 'Almirante Negro', liderou a sublevação de marujos de baixa patente, em sua maioria homens pretos e pardos, contra a brutalidade dos castigos físicos e o uso da chibata. Tais práticas de punição eram ainda empregadas pela Marinha, mesmo após a abolição da escravatura no Brasil, evidenciando a persistência de um tratamento desumano e desigual dentro da Força.

Destinação da Indenização e a Reparação da Memória Histórica

Além do aumento do valor, o MPF solicita que o montante de R$ 5 milhões seja revertido exclusivamente para o financiamento de projetos e ações voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata. Esses projetos seriam promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, garantindo que a indenização cumpra um papel reparador e educacional significativo.

A manifestação do MPF apresentada ao tribunal ressalta o histórico descumprimento dos compromissos estatais. Embora os marinheiros da Revolta da Chibata tenham sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, este benefício foi esvaziado apenas três dias depois, com a edição do Decreto nº 8.400/1910. Essa revogação sumária desencadeou novas prisões, mortes e deportações, marcando profundamente a vida dos envolvidos e consolidando um ciclo de injustiça que o recurso do MPF busca finalmente endereçar e mitigar através da reparação da memória.

Conclusão: Em Busca de Justiça e Reconhecimento

A iniciativa do Ministério Público Federal transcende a esfera monetária, buscando, em essência, uma reparação histórica e simbólica. O pleito por uma indenização mais vultosa e sua destinação específica para a memória da Revolta da Chibata e de João Cândido reflete a urgência em corrigir uma narrativa de silenciamento e depreciação que se estendeu por mais de um século. Ao levar o caso ao TRF-2, o MPF reitera a necessidade de reconhecer a importância social e histórica da Revolta e de seus líderes, garantindo que a memória desses eventos cruciais para a justiça social e racial no Brasil seja devidamente valorizada e difundida, em contraste com a persistente perseguição institucional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br