A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (23) a abertura da consulta ao lote da malha fina de abril do Imposto de Renda. Esta medida beneficia cerca de 415 mil contribuintes que, após terem caído na malha fina, regularizaram suas pendências junto ao Fisco. Além dos casos de abril, o lote também engloba restituições residuais de anos-calendário anteriores, consolidando um importante movimento de liberação de recursos.
O montante total a ser restituído alcança a expressiva cifra de R$ 592,2 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 256,8 milhões serão direcionados especificamente a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso, conforme as normas vigentes.
Detalhamento do Lote de Restituição e Grupos Beneficiados
Este lote contempla um total de 415.277 contribuintes, com a distribuição dos valores priorizando diferentes perfis. A maior parte, com 334.614 indivíduos, é composta por aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou simultaneamente escolheram receber a restituição via Pix, demonstrando a crescente adesão a métodos digitais e mais eficientes.
Entre os grupos com prioridade legal, destacam-se 4.731 contribuintes acima de 80 anos, 28.572 pessoas na faixa etária de 60 a 79 anos, e 4.608 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou portadores de doença grave. Além disso, 10.521 profissionais cuja maior fonte de renda provém do magistério também foram incluídos neste grupo. O lote também beneficia 32.231 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade especificadas.
Como Realizar a Consulta da Sua Restituição
Para verificar se a sua restituição está contemplada neste lote, a Receita Federal disponibiliza canais digitais de fácil acesso. Os contribuintes podem realizar a consulta diretamente na página oficial da Receita Federal na internet. O procedimento é simples: basta navegar até a seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar na opção "Consultar a Restituição".
Adicionalmente, o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, oferece a mesma funcionalidade. Com ele, a verificação pode ser feita de forma prática e segura, a qualquer hora e em qualquer lugar, apenas com alguns toques na tela do dispositivo móvel.
Calendário de Pagamento e Procedimentos para Pendências
O pagamento das restituições deste lote está programado para o dia 30 de abril. Os valores serão creditados diretamente na conta bancária ou na chave Pix (obrigatoriamente do tipo CPF) que foi informada pelo contribuinte no momento de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda.
Caso o nome do contribuinte não apareça na lista de contemplados, é fundamental acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Nele, o contribuinte deve tirar o extrato da declaração para verificar se há alguma pendência. Se for identificada uma inconsistência, o contribuinte terá a oportunidade de enviar uma declaração retificadora e, assim, aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.
Recuperação de Valores Não Depositados
Em situações em que a restituição não possa ser depositada na conta informada – por exemplo, devido a uma conta bancária desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesses casos, o cidadão pode agendar um novo crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para deficientes auditivos).
Se, após o período de um ano, o valor da restituição não for resgatado no Banco do Brasil, o contribuinte deverá fazer uma nova solicitação diretamente pelo Portal e-CAC. O caminho para isso é acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, por fim, selecionar o campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Conclusão
A liberação deste lote da malha fina representa uma oportunidade crucial para milhares de contribuintes regularizarem sua situação fiscal e receberem os valores devidos. A Receita Federal reitera a importância de utilizar os canais oficiais para consulta e acompanhamento, garantindo a agilidade, segurança e conformidade em todo o processo de restituição do Imposto de Renda.
