TJRJ Mantém Plantão Reforçado em Feriado para Atender Urgências, Priorizando Medidas Protetivas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implementou um esquema de plantão judiciário intensificado durante o feriado prolongado de Corpus Christi, com o objetivo de assegurar o atendimento ininterrupto a casos urgentes. A iniciativa, que visa prioritariamente às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, reflete o crescente volume de solicitações de amparo para mulheres vítimas de violência, demandando uma pronta resposta do sistema de justiça em um período de recesso administrativo.

Aumento Expressivo de Pedidos de Medidas Protetivas

A decisão de reforçar o atendimento no feriado é uma resposta direta ao alarmante aumento de pedidos de proteção. Dados do Painel da Violência Doméstica, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, somente nos primeiros quatro meses de 2024, o TJRJ recebeu mais de 14 mil solicitações de medidas protetivas em todo o estado. Na Comarca da Capital, o cenário é igualmente preocupante, com 5.490 dessas medidas de urgência analisadas entre janeiro e maio do corrente ano, evidenciando a constante necessidade de intervenção judicial em situações de risco e a urgência em garantir a segurança de vítimas de agressão.

Funcionamento Detalhado do Plantão Judiciário na Capital

Para a região metropolitana, o Plantão Judiciário foi estruturado para operar de forma ininterrupta, garantindo suporte legal 24 horas por dia. Os serviços funcionam em turnos noturnos, das 18h às 11h do dia seguinte, e diurnos, das 11h às 18h. Este regime especial teve início na quinta-feira, 4 de maio, e se estenderá até as 11h da segunda-feira, 8 de maio, quando o Tribunal retoma suas atividades normais. O atendimento concentra-se no Palácio da Justiça, localizado na Praça XV, região central do Rio de Janeiro, um ponto de fácil acesso para quem necessita de amparo imediato.

Além das medidas protetivas, o plantão também está apto a deliberar sobre outras questões de natureza urgente que exigem decisão imediata. Entre elas, destacam-se pedidos de <i>habeas corpus</i>, autorizações de viagem para crianças e adolescentes, mandados de prisão, apreciação de pedidos de liminar e mandados de segurança, assegurando que nenhuma demanda judicial que exija celeridade seja negligenciada durante o recesso.

Atendimento Programado para o Interior do Estado

Nas demais comarcas do interior do Rio de Janeiro, o sistema de plantão adota um formato diferenciado, concentrando o atendimento no período diurno. Magistrados escalados em suas respectivas regiões estarão disponíveis das 11h às 18h, de quinta-feira até o domingo, 7 de maio, para atender a todas as demandas de urgência que surgirem. Essa estrutura regionalizada busca replicar a atenção prioritária dada aos casos mais sensíveis, garantindo que a distância não seja um obstáculo para o acesso à justiça em situações críticas.

Compromisso do Judiciário com a Cidadania

A mobilização do Plantão Judiciário durante um feriado ressalta a dedicação do TJRJ em proteger os cidadãos e garantir o acesso à justiça em momentos críticos. A capacidade de resposta rápida a situações de violência doméstica e outras urgências judiciais demonstra o compromisso contínuo da instituição com a segurança, a defesa dos direitos fundamentais da população fluminense e a ininterrupção dos serviços essenciais à sociedade, mesmo em datas comemorativas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br