EUA Impõem Tarifaço ao Brasil: Especialistas Veem Distorção e Pretexto na Regulação das Big Techs

Os Estados Unidos implementaram, a partir desta quarta-feira (22), um aumento de 25% nas tarifas sobre determinados produtos brasileiros. Esta medida foi justificada por alegações sobre decisões judiciais e a evolução da legislação nacional referente à atuação de gigantes da tecnologia. No entanto, especialistas brasileiros em soberania digital e direito da internet criticam veementemente a posição norte-americana, descrevendo-a como uma distorção dos fatos e um mero pretexto para impor sanções econômicas, enquanto o Brasil busca garantir a prestação de contas das big techs em seu território.

A Narrativa Americana e Seus Questionamentos

As justificativas para o tarifaço baseiam-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que aponta para supostos endurecimentos da legislação brasileira contra plataformas digitais. O documento expressa preocupação com ordens judiciais consideradas 'secretas' e 'severas penalidades' por descumprimento, que exigiriam a remoção de conteúdo político e a suspensão de perfis de residentes americanos. Essa abordagem, segundo o USTR, configuraria uma ameaça à liberdade de expressão e um ambiente hostil para as empresas americanas de mídia social.

Contrariando essa perspectiva, Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), categoriza a narrativa estadunidense como profundamente deturpada. Ele argumenta que, longe de cercear a liberdade, a ausência de regulamentação clara é o que de fato a compromete, permitindo a proliferação de discursos de ódio que atacam minorias e a disseminação de desinformação, impactando diretamente a formação da opinião pública e o debate democrático.

Soberania Digital e a Exigência de Responsabilidade

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e estudioso da soberania digital, considera a decisão dos EUA 'truculenta'. Para ele, a estratégia norte-americana visa garantir que o Brasil permaneça como um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas à sociedade, contrastando com o cenário europeu, onde essas empresas já estão sujeitas a uma série de controles e obrigações de transparência. Amadeu enfatiza que o poder público brasileiro tem o dever de exigir que crimes não proliferem na rede, necessitando de uma legislação que assegure o cumprimento de regras democráticas por parte dessas plataformas.

Amadeu ainda alerta para um preocupante 'tecnofascismo' em curso, onde as corporações, abandonando a fachada de neutralidade, se alinham abertamente à agenda do governo norte-americano. Essa aliança, segundo ele, visa consolidar o Brasil como um 'território livre' para a exploração de dados e riquezas sem responsabilidades, resultando, inclusive, em uma 'censura muito pesada' praticada por algoritmos invisíveis no país.

O Jogo Geopolítico e os Interesses Corporativos

Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, reitera que a ofensiva dos EUA não surpreende, contextualizando-a com a ascensão de Donald Trump ao poder, que levou à alteração das diretrizes de algumas big techs e ao fim de parcerias com agências independentes de checagem de fatos. Segundo Ribeiro, as empresas de tecnologia se transformaram em instrumentos da estratégia geopolítica de Washington, com o Brasil sendo um ponto estratégico para os EUA, que buscam dissuadir outros países da América Latina de seguir um caminho de regulação digital similar.

Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, corrobora a análise de que as investidas de Trump dão continuidade a uma postura que visa blindar interesses corporativos. Ele aponta que, além do discurso oficial, a verdadeira preocupação dos EUA reside na intensa corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial, onde as corporações americanas representam a espinha dorsal de sua vanguarda tecnológica. A suposta defesa da liberdade de expressão serviria, portanto, como uma fachada para proteger esses interesses estratégicos.

Conclusão: Um Chamado à Defesa da Soberania Digital

Diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o consenso entre os especialistas é que as alegações sobre a regulação das big techs no Brasil são infundadas e servem a propósitos geopolíticos e econômicos. O país se vê na posição de defender sua soberania digital e o direito de estabelecer regras claras para a atuação de empresas de tecnologia, garantindo a proteção de seus cidadãos contra a desinformação, o discurso de ódio e a exploração desenfreada de dados, alinhando-se a um movimento global por maior responsabilidade corporativa no ambiente digital. A imposição das tarifas, portanto, é vista não como uma resposta a ameaças à liberdade, mas como uma tentativa de manter um status quo onde as gigantes tecnológicas operam com mínima supervisão em mercados estratégicos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br