Governo Milei Recua em Venda de Terras Afetadas por Incêndios Após Intensas Mobilizações no Senado
O governo do presidente argentino Javier Milei enfrentou um novo revés legislativo no Senado, nesta quinta-feira (6), ao retirar de pauta um controverso capítulo de seu pacote de reformas que permitia a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão, tomada em meio a uma onda de protestos e forte pressão popular, representa a segunda derrota significativa da Casa Rosada na casa legislativa em poucos dias, evidenciando a crescente resistência às propostas do governo ultraliberal.
Este recuo soma-se à retirada anterior de um trecho que flexibilizava os limites para a venda de terras a estrangeiros, ambos componentes de um ambicioso projeto denominado 'Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada'. As mobilizações em Buenos Aires e a intensa oposição no parlamento forçaram a administração Milei a rever pontos-chave de sua agenda de desregulamentação.
Recuo Estratégico em Meio à Pressão Social
A exclusão do capítulo referente às terras queimadas e daquele sobre a venda a estrangeiros foi um movimento calculado diante da percepção de que não havia votos suficientes para sua aprovação. A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou o recuo ao final da sessão, destacando que “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”. Bullrich também atribuiu o tempo excessivo de tramitação da matéria ao escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e até mesmo a Copa do Mundo, como fatores que dificultaram a articulação política.
Essa manobra demonstra a dificuldade da gestão Milei em converter suas propostas em lei, apesar da determinação em promover reformas estruturais profundas. A Casa Rosada se vê compelida a negociar e ceder diante da mobilização social e da fragmentação política no Congresso.
As Alterações Aprovadas e o Próximo Capítulo Legislativo
Apesar das derrotas em pontos sensíveis, o governo conseguiu aprovar duas importantes alterações dentro do pacote, por 37 votos a 33. Uma delas visa facilitar e reduzir os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes, uma medida que busca dar mais segurança jurídica a proprietários de imóveis. A outra mudança aprovada dificulta as expropriações por parte do Estado, em consonância com a filosofia de valorização da propriedade privada defendida pelo presidente.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas que obtiveram luz verde agora seguem para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde enfrentarão um novo round de debates e possíveis modificações antes de se tornarem lei. O processo legislativo argentino tem se mostrado um campo minado para as iniciativas do governo Milei.
O Cerne da Controvérsia: A Venda de Terras Queimadas
O capítulo retirado, que gerou grande indignação, visava alterar a legislação argentina que proíbe, por um período de 60 anos, a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida atingidas por incêndios. Para regiões destinadas à agropecuária e áreas semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Essa Lei de 2020 foi criada com o objetivo explícito de combater a especulação imobiliária, inibindo o uso de incêndios criminosos como meio para mudar o uso do solo e permitir empreendimentos, muitas vezes em áreas de preservação.
O governo Milei argumentava que a legislação atual impõe prazos “extremamente prolongados”, o que afetaria o “exercício do direito à propriedade” e não traria proteção efetiva ao meio ambiente. Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada defendeu que os proprietários, além dos prejuízos do incêndio, ficavam impedidos por décadas de adaptar o uso de suas terras, “o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”.
No entanto, movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires e militante ambientalista, alertou à Agência Brasil que a mudança fragilizaria a proteção ambiental. “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, explicou. A memória de grandes incêndios, como os que devastaram 17,5 mil hectares na Patagônia argentina no início de 2026, serviu como um alerta sobre a vulnerabilidade do território.
Protestos e Repressão Marcam Sessão no Senado
A votação do projeto no Senado foi acompanhada por um clima de intensa tensão nas ruas de Buenos Aires, com milhares de manifestantes expressando sua rejeição à 'Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada'. As proximidades do prédio do Legislativo foram palco de confrontos entre manifestantes e forças de segurança, que utilizaram gases lacrimogênios e jatos d’água para dispersar a multidão, mesmo sob chuva.
A repressão resultou em feridos, incluindo um repórter fotográfico atingido na cabeça e dezenas de outros trabalhadores da imprensa alvos dos gases policiais, conforme denúncia do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA). As cenas de violência ressaltaram a profunda divisão e o descontentamento popular em relação às políticas do governo Milei, que enfrenta o desafio de conciliar suas reformas com o clamor das ruas e a complexidade do jogo político.
Os recentes recuos no Senado evidenciam não apenas os desafios que o governo Milei enfrenta para implementar sua agenda legislativa, mas também o poder da mobilização popular e da pressão democrática. A administração se vê obrigada a rever estratégias e a buscar consensos em um cenário político e social cada vez mais polarizado, onde cada avanço e recuo no Congresso se reflete diretamente nas ruas do país.
